Susep divulga novas regras de planos de seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou, no dia 20 de fevereiro, a Resolução CNSP nº 464, de 19 de …
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Contrato de contragarantia passa a ter força de título executivo extrajudicial
A Lei 14.711/2023, sancionada em 30 de outubro de 2023 e publicada no Diário Oficial da União no dia 31 …
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Nova resolução PREVIC consolida diversas normas e traz inovações importantes para o setor
Foi publicada recentemente a Resolução nº 23, de 14 de agosto de 2023, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). …
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Receita Federal estabelece requisitos para o seguro garantia e fiança bancária
A Portaria RFB 315/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de abril, regulamenta o oferecimento e a …
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ESG: panorama regulatório de 2022 e perspectivas para este ano
Os pilares Environmental, Social and Governance (ESG) conquistaram, ao longo de 2022, uma maior importância no mercado brasileiro e receberam …
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Susep e Previc publicam resolução conjunta sobre portabilidade entre planos de benefícios
A Previc e Susep publicaram a aguardada Resolução Conjunta SUSEP-PREVIC nº 01, de 12 de dezembro de 2022, regulamentando as …
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