Plano regulatório da Susep prioriza adaptação às novas leis do mercado de seguros
A regulamentação das novas leis que reformulam o mercado de seguros brasileiro deve concentrar os principais esforços da Superintendência de …
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A irretroatividade da Lei nº 15.040/2024: preservação do ato jurídico perfeito
Por Marcus Vinicius Govêa dos Santos* A recente promulgação da Lei n.º 15.040/2024 inaugura uma nova etapa no Direito Securitário …
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Susep destaca avanço regulatório e fortalecimento institucional em relatório de 2025
O avanço de uma das mais relevantes agendas regulatórias do setor de seguros nas últimas décadas marcou o ano de …
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Conhecer Seguros lança série “Olá, subscritores” para analisar mudanças no mercado, com foco na Lei 15.040/2024
A cobertura de despesas com a defesa do segurado voltou ao radar do mercado com a entrada em vigor da …
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Lei do Contrato de Seguro reforça direitos do segurado, exige mais transparência e muda regras sobre sinistros e prazos
A entrada em vigor da nova Lei do Contrato de Seguro trouxe mudanças profundas na forma como seguradoras e empresas …
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Plano de Regulação 2026 prioriza atualização legal, solvência e modernização do mercado de seguros
A agenda regulatória do mercado de seguros para 2026 terá como eixo central a adequação às novas leis do setor, …
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