Contrato de contragarantia passa a ter força de título executivo extrajudicial
A Lei 14.711/2023, sancionada em 30 de outubro de 2023 e publicada no Diário Oficial da União no dia 31 …
Saiba Mais
Especialistas debatem os novos rumos da Lei de Planos de Saúde
Na terça-feira, dia 29 de junho, a OAB Mogi Guaçu promoveu a live “Os 23 anos da Lei de Planos …
Saiba Mais
Consulta Pública Susep nº 22/2021: novas regras contratuais
Em 15 de junho, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em consulta pública o Edital nº 22/2021, apresentando minuta …
Saiba Mais
Mediação e conciliação são ferramentas fundamentais para o advogado na Covid-19
Por Vivien Lys* É fato notório que a crise social e econômica iniciada pela declaração do Estado de Emergência da …
Saiba Mais
O “day after” à liberação dos clausulados de seguros pela Susep
Por Walter Polido* Muitos devem estar se perguntando o que, efetivamente, acontecerá a partir da liberação dos clausulados pela Susep, …
Saiba Mais
