Nova Lei de Licitações impulsiona uso do seguro garantia e fortalece retomada de obras públicas
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) vem transformando a forma como o setor público conduz obras e contratos, …
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Contrato de contragarantia passa a ter força de título executivo extrajudicial
A Lei 14.711/2023, sancionada em 30 de outubro de 2023 e publicada no Diário Oficial da União no dia 31 …
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Especialistas debatem os novos rumos da Lei de Planos de Saúde
Na terça-feira, dia 29 de junho, a OAB Mogi Guaçu promoveu a live “Os 23 anos da Lei de Planos …
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Consulta Pública Susep nº 22/2021: novas regras contratuais
Em 15 de junho, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em consulta pública o Edital nº 22/2021, apresentando minuta …
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Mediação e conciliação são ferramentas fundamentais para o advogado na Covid-19
Por Vivien Lys* É fato notório que a crise social e econômica iniciada pela declaração do Estado de Emergência da …
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O “day after” à liberação dos clausulados de seguros pela Susep
Por Walter Polido* Muitos devem estar se perguntando o que, efetivamente, acontecerá a partir da liberação dos clausulados pela Susep, …
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