Os aspectos técnicos, jurídicos e de subscrição relacionados ao Seguro de Responsabilidade Civil (RC) Produtos e Operações Completadas são tema de um novo livro de autoria do especialista e diretor da Conhecer Seguros, Walter Polido. A obra apresenta conceitos, análises e estudos de casos reais com o objetivo de facilitar a compreensão de um segmento complexo e oferecer referências práticas para profissionais que atuam com seguros de responsabilidade civil.
Intitulado Seguro de RC Produtos e Operações Completadas, o livro é direcionado a subscritores de riscos, corretores de seguros, advogados, árbitros, magistrados, reguladores de sinistros e gestores empresariais de riscos. A proposta é aproximar a teoria da prática, utilizando casos reais para explicar situações relacionadas à contratação, análise de riscos, condições de cobertura e regulação de sinistros.
“O seguro de RC produtos constitui um verdadeiro desafio não só para a subscrição dos riscos, mas também para a regulação e liquidação do sinistro. Isso porque a modalidade envolve os mais diferentes produtos fabricados e, atualmente, tem outros fatores emergentes, assim como a inteligência artificial e produtos que apresentam alguns dispositivos ou algum software específico”, explica o autor.
Segundo Polido, essas novas características tornam necessária uma análise cuidadosa tanto no momento da aceitação do risco quanto após a ocorrência de um sinistro. “Essas situações devem ser analisadas não só quando da aceitação dos riscos, mas também já diante de sinistros avisados e para a verificação dos exatos termos e condições das apólices para cobri-los ou não”, afirma.
Entre os temas abordados estão conceitos como produto, defeito, vida útil, acidente, fases de risco, entrega do produto, exportação, sinistros em série, trigger da apólice, extensão de cobertura ao exterior e agravamento de risco. A publicação também dedica uma parte específica aos aspectos jurídicos, à técnica de seguros, à subscrição e aos sinistros, sempre a partir de estudos de casos.
Um dos principais diferenciais da obra é a análise das mudanças trazidas pela Lei nº 15.040/2024, que estabeleceu novas regras para os contratos de seguros e disciplinou de forma específica os seguros de responsabilidade civil. O livro examina os impactos da legislação sobre práticas que vinham sendo adotadas pelo mercado e apresenta possíveis reflexos para a contratação e interpretação das coberturas.
A publicação também trata das perspectivas relacionadas ao Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe mudanças no Código Civil e está em tramitação no Congresso Nacional. Segundo a obra, as alterações previstas poderão produzir efeitos relevantes sobre os seguros de responsabilidade civil, antecipando discussões que deverão ganhar espaço entre seguradoras, corretores, empresas e profissionais do Direito.
Outro ponto explorado é a evolução histórica do Seguro de RC Produtos no Brasil. A obra revisita conceitos e práticas construídos ao longo do desenvolvimento do mercado e discute a necessidade de atualização de padrões que, segundo o autor, permanecem em uso mesmo diante das transformações jurídicas e técnicas do setor.
Para Polido, a complexidade dos temas exige uma abordagem que vá além da apresentação conceitual. “Esses temas são não só diversificados como também extremamente complexos e foram devidamente explicitados através de estudos de caso no livro Seguros de Responsabilidade Civil Produtos e Operações Completadas, recentemente lançado, publicado pela editora Juruá”, destaca.
Além dos estudos de casos, o livro reúne referências para as melhores práticas de subscrição, um quadro-resumo dos principais prazos e matérias disciplinados pela Lei nº 15.040/2024 e um glossário de termos e abreviaturas utilizados no segmento.
Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-São Paulo, professor-convidado de instituições de ensino e coordenador acadêmico do curso de Especialização em Direito do Seguro e Resseguro da OAB-ESA-SP, Walter Antonio Polido possui experiência nas áreas de seguros e resseguros. É autor de outras obras sobre o tema, árbitro em câmaras de mediação, conciliação e arbitragem e sócio da Conhecer Seguros.
