Inaugurando a série de Cursos de Práticas de Subscrição, a Conhecer Seguros divulga o curso Práticas de Subscrição – RC Produtos e Operações Completadas, online ao vivo, a ser realizado nos dias 18, 20, 27 de janeiro, 01, 03 e 08 de fevereiro de 2021, das 19h00 às 22h00. Walter Polido será o professor que conduzirá o curso.
O seguro RC Produtos é um segmento complexo do ramo RC Geral, na medida em que ele atende às mais diversificadas atividades empresariais, além de ser um dos mais demandados também. O ordenamento jurídico concernente às responsabilidades do fornecedor de produtos é bem delineado no Brasil, não só para os consumidores de produtos de modo geral e tutelados pelo Código de Defesa do Consumidor, como também em relação aos fornecedores empresariais paritários sob as normas do Código Civil em primeira linha.
Os clausulados utilizados pelo mercado de seguros nacional, até o momento, não estão em conformidade com as reais exposições de riscos que o ordenamento apresenta para os fornecedores, sendo que os interesses dos segurados deixam de ser atendidos no mesmo grau que deveriam ser. Esta realidade, em face da liberdade de atuação e da estipulação de clausulados de coberturas, cujo processo o mercado nacional está em fase de implantação, deverá ser alterada.
O conhecimento técnico especializado constitui a ferramenta necessária para a persecução desse objetivo de mudança dos procedimentos. Sem o conhecimento adequado, a subscrição pode deixar de ser sustentável e, como tal, a Seguradora poderá amargar prejuízos ou até mesmo deverá deixar de operar no segmento, diante da concorrência agindo de maneira muito mais profissional e eficiente do que ela. A padronização dos clausulados, cuja prática permeou o mercado nacional desde sempre, uma vez deixando de existir, determina novas exigências e todas elas voltadas ao conhecimento exato das respectivas operações de cada ramo de seguros. Inquestionável a realidade e a sua pertinência máxima.
A subscrição, voltada basicamente para o estabelecimento de Termos & Condições para cada risco e de uma forma individualizada, assim como já ocorre nos mercados desenvolvidos e maduros, finalmente chegou ao Brasil. Irreversível o processo em andamento, sendo que as fases de implantação passam, necessariamente, pelo conhecimento técnico dos players que devem dar continuidade às operações, agora sob novos contornos e interesses, sendo que o fator “preço” deixa de ser o único importante e diferenciador nos produtos de seguros. É a vez do consumidor. Eles exigirão muito mais das Seguradoras, para muito além dos clausulados plastificados pela padronização e que prevaleceram, invariavelmente, desde sempre no país.
Como atender de forma perfeita e segura esta nova demanda que surge? Estudando. Aprimorando os conhecimentos. Não há paliativo. Essa realidade, repise-se, já é conhecida e plenamente praticada nos mercados internacionais desenvolvidos e o brasileiro se alinha, já bastante atrasado, ao bloco. Lutar contra essa realidade teria o mesmo efeito da eventual pretensão de impedir o avanço da história e da evolução das sociedades ou da tecnologia.
Os seguros de RC Produtos e Operações Completadas serão explorados através de Estudos de Casos práticos, por grupos de participantes, com discussões visando solucionar, tecnicamente, todos eles. A teoria será aplicada de forma subjacente e precedida da leitura, pelos alunos, de textos especialmente lecionados pelo Professor. A metodologia escolhida, portanto, foge do padrão usual dos cursos com aulas puramente expositivas. Os alunos serão envolvidos diretamente com aquelas situações encontradas no cotidiano, sobre as quais deverão escolher, determinando as bases de aceitação ou mesmo de recusa justificada dos riscos analisados. A operação de underwriting será explorada na sua plenitude, sem exceção. O estabelecimento dos Termos & Condições – basicamente a síntese do processo de subscrição, é o ponto alto do Curso. O aluno será incentivado a agir com racionalidade e escolha do melhor caminho. Subscrição é isso e não simplesmente o enquadramento de uma determinada proposta aos exatos limites de um clausulado de seguro predeterminado e fechado, assim como sempre ocorreu no mercado nacional. O tempo é outro.
Para citar alguns poucos tópicos que compreenderão o Curso de Práticas de Subscrição – RC Produtos e Operações Completadas, certamente sem exauri-los, temos os seguintes:
- Como agir diante de uma situação concreta de exportações indiretas?
- Quais linhas de produtos são melhor alocadas sob o regime de apólice à base de reclamações (claims made) e(ou) de ocorrências? Por que, uma e outra?
- Na linha do tempo e sendo a primeira apólice RC Produtos contratada, quais produtos estarão compreendidos na cobertura daquele seguro: todos aqueles já distribuídos; ou apenas aqueles comercializados a partir da data do início de vigência?
- A adoção de foro brasileiro em relação a sinistros ocorridos em países importadores de produtos segurados é eficaz para os interesses do segurado? Ou deve ser aplicado o foro estrangeiro sempre? Justifique a melhor opção e oferta.
- Utilização dos dois clausulados, ou seja, RC Produtos e RC Prestação de Serviços em Locais de Terceiros ou simplesmente o texto de RC Produtos com o conceito de Operações Completadas?
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