Susep prorroga prazo para contribuições sobre regras dos títulos de capitalização

O prazo para apresentação de contribuições às propostas de revisão das regras dos títulos de capitalização foi ampliado em 30 dias. A prorrogação foi anunciada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e contempla as Consultas Públicas nº 8/2026 e nº 9/2026, abertas em setembro deste ano.

A decisão considera a abrangência das mudanças propostas e a complexidade técnica dos temas. Segundo a Susep, a ampliação do prazo permitirá que os agentes envolvidos tenham mais tempo para analisar os textos e apresentar sugestões que contribuam para o aperfeiçoamento da regulamentação.

A Consulta Pública nº 8/2026 apresenta uma minuta de Resolução da Susep que estabelece regras para diferentes etapas das operações com títulos de capitalização, incluindo elaboração, operação, distribuição, cessão, subscrição, publicidade e comercialização. A proposta prevê a substituição da Circular Susep nº 656/2022.

Já a Consulta Pública nº 9/2026 propõe alterações na Resolução CNSP nº 384/2020, que regulamenta as operações de capitalização, suas modalidades e os principais aspectos relacionados aos títulos.

Com a prorrogação, os interessados terão mais 30 dias para encaminhar suas manifestações. As contribuições recebidas poderão ser utilizadas pela Susep na revisão e no aprimoramento das propostas antes da publicação das normas definitivas. Os editais, as minutas e os demais documentos relacionados às duas consultas estão disponíveis no site da Susep, na seção Sistema de Consulta Pública.

 

Veja também
>>> Títulos de capitalização poderão ter novas regras para pagamentos, sorteios e publicidade
>>> Susep abre consultas públicas para atualizar regras de resseguro e corretagem de seguros
>>> Susep abre cinco consultas públicas para atualizar regras do mercado de seguros

SOBRE NÓS

A empresa Conhecer Seguros foi criada por profissionais experientes nas áreas de educação, seguros e finanças que, ao contarem com carreiras consolidadas, resolveram se unir para compartilhar conhecimento técnico com o mercado de seguros brasileiro.

top

 WhatsApp: 11 94303-4563 contato@conhecerseguros.com.br