O mercado de seguros poderá passar por mudanças nas regras de participação no Open Insurance, nas exigências financeiras das empresas e nos procedimentos de auditoria independente. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu cinco consultas públicas para receber contribuições sobre propostas que buscam modernizar a regulamentação, fortalecer a fiscalização e aprimorar a segurança e a sustentabilidade do setor.
Mudanças no Open Insurance
Duas consultas, previstas nos Editais nº 12/2026 e nº 13/2026, tratam do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance), que permite o compartilhamento padronizado de dados e serviços entre instituições participantes, mediante autorização dos clientes quando aplicável. O objetivo é tornar o sistema mais sustentável, ampliar a participação de empresas e incentivar a criação de soluções inovadoras para consumidores e profissionais do mercado de seguros.
A primeira proposta estabelece a estrutura definitiva de governança do sistema, organizada como associação civil. A segunda revisa os critérios que determinam quais empresas são obrigadas a participar do Open Insurance, considerando também os custos de participação, a representatividade nas decisões e o alcance do compartilhamento de dados e serviços.
Novas regras para a segurança financeira das empresas
As consultas apresentadas nos Editais nº 14/2026 e nº 15/2026 propõem alterações nas regras prudenciais, que estabelecem exigências para que seguradoras e outras empresas supervisionadas mantenham condições financeiras adequadas ao cumprimento de suas obrigações.
Entre os principais pontos estão mudanças no cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), indicador utilizado para avaliar os recursos financeiros disponíveis das empresas, e no Teste de Adequação de Passivos (TAP), que verifica se as provisões constituídas são suficientes para cobrir compromissos futuros.
As propostas também abordam o tratamento das Letras de Risco de Seguro (LRS), instrumentos que permitem transferir determinados riscos para investidores, além de ajustes relacionados às operações de capitalização e previdência complementar aberta.
Documentação de auditorias independentes
A quinta consulta, apresentada no Edital nº 11/2026, propõe mudanças nas regras de armazenamento e disponibilização de documentos utilizados nos trabalhos de auditoria independente. A medida pretende facilitar o acesso da Susep às informações necessárias para verificar a consistência das auditorias, identificar possíveis irregularidades e aprimorar a fiscalização das empresas do setor.
Atualmente, os auditores já são obrigados a guardar os documentos que fundamentam suas análises. A nova proposta amplia essa responsabilidade às próprias empresas supervisionadas, que deverão manter arquivos digitais dos documentos compartilhados com os auditores e recebidos deles durante os trabalhos.
Prazos para participação
Os interessados poderão apresentar comentários e sugestões por meio do Sistema de Consultas Públicas da Susep. Para os Editais nº 12, 13, 14 e 15/2026, o prazo é de 15 dias corridos, contados individualmente a partir da publicação de cada edital no Diário Oficial da União. Já a Consulta Pública nº 11/2026 terá prazo de 30 dias para recebimento das contribuições. As propostas ainda poderão sofrer alterações após a análise das sugestões encaminhadas pela sociedade e pelos representantes do mercado.
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