Os títulos de capitalização poderão passar por mudanças nas regras de pagamento de resgates e sorteios, destinação de recursos para entidades beneficentes e publicidade. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) concluiu três estudos que servirão de base para a revisão da regulamentação do setor, prevista para 2026.
Uma das principais preocupações envolve os valores não recebidos pelos consumidores. Entre 2019 e 2023, aproximadamente R$ 1,4 bilhão em resgates e R$ 62,6 milhões em prêmios de sorteios prescreveram, ultrapassando o prazo legal para solicitação do pagamento. Para reduzir esses casos, a Susep avalia medidas como a utilização do Pix, por meio de chaves vinculadas ao CPF, e melhorias na comunicação com os titulares.
Na modalidade filantropia premiável, que permite contribuir com entidades beneficentes e participar de sorteios, os estudos identificaram problemas na destinação dos recursos. Em uma das campanhas analisadas, apenas 6% da quota de capitalização cedida foram aplicados nas atividades da entidade, enquanto 94% foram destinados à divulgação e promoção do título. A proposta prevê que, no mínimo, 34% do valor do título sejam direcionados às atividades de assistência social.
Outra mudança em estudo envolve a publicidade dos produtos. A utilização de imagens de carros, imóveis e outros bens poderá seguir critérios mais rigorosos para evitar que consumidores confundam essas referências com os prêmios efetivamente oferecidos, que são pagos em dinheiro.
As propostas fazem parte do Plano de Regulação da Susep para 2026 e buscam ampliar a transparência e a proteção dos consumidores. As mudanças ainda não estão em vigor e serão submetidas a consulta pública antes da definição das novas normas.
