O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) apresentou ao Presidente da República – e divulgou ao público -, no dia 30 de julho, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (IA) 2024-2028 (PBIA). A apresentação aconteceu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e é vista como uma iniciativa que pode moldar o futuro tecnológico do Brasil.
Conforme divulgado, o PBIA – também chamado de “Plano IA para o Bem de Todos” – recebeu, para sua elaboração, mais de 300 propostas e contou com a participação de 117 instituições públicas e privadas. Como o próprio nome do PBIA sugere, a implementação do Plano deve ter início ainda em 2024, de forma gradual, com ações que se desenvolverão pelos próximos anos.
A importância da Inteligência Artificial
O PBIA busca posicionar o Brasil como um protagonista global no campo da IA. O plano define Inteligência Artificial como sistemas que processam grandes volumes de dados para aprender e realizar previsões, classificações e decisões, influenciando ambientes físicos e virtuais. Segundo o documento, a IA é vista como uma tecnologia disruptiva, capaz de remodelar todos os setores da economia e ter impactos profundos em áreas como educação, trabalho, meio ambiente e soberania nacional.
Para o Brasil, o plano destaca que a IA poderia ser um motor de desenvolvimento social e econômico, aproveitando a diversidade cultural e a matriz energética limpa do país. O objetivo central é promover o desenvolvimento e o uso de inteligência artificial no Brasil, focado na solução de grandes desafios nacionais. Entre os objetivos específicos, o plano cita a necessidade de desenvolver modelos avançados de IA em Português, fortalecer a soberania tecnológica do país, capacitar a força de trabalho e promover inovações sustentáveis e inclusivas.
Ações propostas e fontes de investimento
O plano detalha uma proposta de ação que inclui investimentos estimados em R$ 23,03 bilhões para o período de 2024 a 2028. As fontes de financiamento incluem créditos do FNDCT e BNDES, além de contribuições do setor privado e de estatais. Essas ações estão divididas entre aquelas de impacto imediato e as chamadas ações estruturantes, com horizonte de médio a longo prazo.
O documento descreve as ações de impacto imediato como iniciativas que buscam resolver problemas específicos em áreas prioritárias, como saúde, agricultura e meio ambiente. Essas ações, segundo o plano, têm o objetivo de gerar resultados rápidos e mensuráveis, com foco em tecnologias já desenvolvidas e bases de dados existentes. O setor de saúde, por exemplo, será beneficiado com projetos que utilizam IA para otimizar diagnósticos e melhorar a eficiência na compra de medicamentos pelo SUS.
Entre as ações de impacto imediato, destacam-se:
– Capacitação de 115 mil servidores públicos até 2026, com foco no uso de IA.
– Catalogação de 2.000 conjuntos de dados do governo federal até 2027.
– Criação de uma nuvem de governo para proteger dados sigilosos e garantir a privacidade dos cidadãos.
Os eixos principais e as suas ações estruturantes
O plano também apresenta um conjunto de ações estruturantes, organizadas em cinco eixos principais:
1. Infraestrutura e Desenvolvimento de IA: este eixo tem foco na criação de uma base tecnológica robusta – abrangendo a aquisição de supercomputadores, o desenvolvimento de modelos de linguagem em Português e a construção de datacenters de alta capacidade, alimentados por energias renováveis.
2. Difusão, Formação e Capacitação em IA: o plano prevê programas para capacitar profissionais em IA, desde o nível básico até a pós-graduação, além de promover a conscientização sobre o uso da tecnologia.
3. IA para Melhoria dos Serviços Públicos: a criação de um núcleo de IA no Governo Federal e o desenvolvimento de uma infraestrutura nacional de dados são algumas das iniciativas mencionadas para aumentar a eficiência dos serviços públicos.
4. IA para Inovação Empresarial: a proposta inclui o fortalecimento da cadeia de valor da IA no Brasil, com apoio a startups e incentivo à adoção de IA em micro e pequenas empresas.
5. Apoio ao Processo Regulatório e de Governança da IA: este eixo propõe o desenvolvimento de um ambiente regulatório que favoreça o desenvolvimento responsável da IA.
Governança e monitoramento
A estrutura de governança e monitoramento do PBIA é composta por três componentes principais: o Conselho Superior, o Comitê Executivo, e as Câmaras Temáticas. Esses componentes trabalham de maneira integrada para garantir a implementação eficaz e o acompanhamento contínuo das ações previstas no plano.
– Conselho Superior: este é o principal órgão de governança do plano, responsável por definir as diretrizes estratégicas e garantir a coesão das políticas públicas relacionadas à inteligência artificial no Brasil. O Conselho é composto por ministros e outros representantes de alto escalão do Governo Federal, representantes do setor empresarial, academia e sociedade civil.
– Comitê Executivo: subordinado ao Conselho Superior, o Comitê é responsável pela coordenação operacional do plano. Ele é composto por representantes dos ministérios e agências envolvidos, do setor empresarial, academia e sociedade civil.
– Câmaras Temáticas: são grupos de trabalho especializados que tratam de áreas específicas dentro do PBIA.
A apresentação completa do PBIA está disponível nesta página do MCTI
Fonte: com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Veja também
>>> A importância da soberania tecnológica: um chamado à comunidade de IA no Brasil
>>> Inteligência Artificial: Conselho da UE aprova lei inovadora e cria referência global
>>> Tecnologias digitais: desafios e oportunidades de seguros em 2024
