A cobertura de despesas com a defesa do segurado voltou ao radar do mercado com a entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024. Em novo vídeo publicado no canal da Conhecer Seguros, Walter Polido analisa um dos pontos que podem ter efeito direto sobre a estrutura das apólices de responsabilidade civil: a exigência de um limite específico e separado para os gastos de defesa.
A previsão está no artigo 98, § 2º, da Lei nº 15.040/2024, que determina que a garantia de gastos com defesa contra a imputação de responsabilidade tenha limite diverso daquele destinado à indenização dos prejudicados.
No vídeo, Polido também chama atenção para um ponto prático que interessa a seguradoras, subscritores, corretores e áreas jurídicas: o possível alcance dessa regra para apólices que contenham cobertura de responsabilidade civil, mesmo fora dos ramos tradicionalmente classificados pela Susep como RC.
Para quem atua com produtos, clausulados, subscrição e condições contratuais, o tema tem impacto direto sobre a definição de limites e a transparência das coberturas. A análise completa está disponível no canal da Conhecer Seguros no YouTube.
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