A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em consulta pública uma proposta que pode ampliar as exigências de auditoria sobre as demonstrações financeiras intermediárias das empresas supervisionadas classificadas no segmento S3. A medida prevê que, quando a autarquia exigir a apresentação desses documentos por motivos prudenciais, também poderá determinar sua revisão por auditor independente.
A proposta está nos Editais de Consulta Pública nº 04/2026 e nº 06/2026, publicados no Diário Oficial da União. As minutas sugerem alterações na Circular Susep nº 648/2021 e na Resolução CNSP nº 432/2021.
Atualmente, a Susep já pode exigir, de forma excepcional, que supervisionadas do segmento S3 elaborem e apresentem demonstrações financeiras intermediárias. A mudança proposta acrescenta a possibilidade de exigir também a revisão dessas informações por auditoria independente, buscando reforçar a confiabilidade dos dados contábeis em situações que demandem acompanhamento prudencial mais detalhado.
Quando solicitadas pela autarquia, as demonstrações deverão reunir relatório da administração, balanço patrimonial, demonstração do resultado do período, demonstração do resultado abrangente, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e notas explicativas. Caso a proposta seja aprovada, também deverá ser apresentado o respectivo relatório do auditor independente.
A iniciativa faz parte do Plano de Regulação da Susep para 2026 e está relacionada ao aprimoramento do acompanhamento prudencial das empresas supervisionadas. As consultas públicas permanecerão abertas por 30 dias. Durante esse período, a sociedade poderá encaminhar sugestões e comentários sobre as propostas antes da conclusão do processo regulatório.
