O avanço de uma das mais relevantes agendas regulatórias do setor de seguros nas últimas décadas marcou o ano de 2025, conforme aponta o Relatório de Gestão divulgado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). O documento apresenta as principais ações da autarquia, com foco na implementação de novas leis, modernização da supervisão e fortalecimento institucional. É possível consultar no site da Susep, na seção de transparência e prestação de contas.
Entre os destaques está o início da regulamentação da Lei nº 15.040/2024 e da Lei Complementar nº 213/2025, que ampliam o escopo de atuação do órgão regulador. As novas normas abrem espaço para a entrada de novos ofertantes no mercado, como cooperativas, além de incluírem na supervisão atividades como a proteção patrimonial mutualista, um movimento que reposiciona o setor diante de modelos já consolidados na prática, mas ainda em processo de integração formal ao sistema.
O superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, ressalta a relevância desse momento para o mercado. “A implementação desses diplomas normativos representa uma das mais relevantes agendas regulatórias das últimas décadas no setor e o reconhecimento da importância da regulação securitária para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirma.
Além do avanço regulatório, o relatório evidencia o fortalecimento da estrutura institucional da autarquia. Ao longo de 2025, houve ampliação organizacional e a incorporação de 75 novos servidores, medida voltada à recomposição e qualificação do quadro técnico, elemento considerado essencial para dar conta das novas atribuições regulatórias.
O documento também acompanha a execução do Planejamento Estratégico 2024–2027, com evolução de iniciativas voltadas ao aprimoramento das normas, aumento da eficiência na supervisão e modernização da atuação institucional. Em um setor que exige confiança e previsibilidade, esses movimentos indicam uma busca por maior solidez e transparência.
Os números do mercado supervisionado reforçam a relevância econômica do setor. Em 2025, as provisões técnicas atingiram R$ 2,06 trilhões, o equivalente a 16,15% do Produto Interno Bruto, enquanto R$ 265,30 bilhões foram devolvidos à sociedade por meio de indenizações, resgates e sorteios.
