Procon-SP vai entrar com ação pública contra reajustes abusivos de planos de saúde

O Procon-SP está convocando os consumidores que tiveram reajuste abusivo em planos de saúde a registrarem reclamação. Os dados vão servir de base para uma Ação Civil Pública feita com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

As reclamações poderão ser feitas pelo site do Procon-SP durante o mês de janeiro e serão analisadas e encaminhadas na ação, a fim de beneficiar todos os consumidores que estão enfrentando esse problema. É importante que no texto da reclamação o consumidor escreva a palavra reajuste abusivo e, se possível, relate as informações que constam no boleto, como, qual foi o reajuste, percentual, composição etc. O Procon-SP orienta ainda que os consumidores não suspendam o pagamento.

“As operadoras estão buscando lucros desproporcionais em meio à situação crítica que vivemos, já que com a pandemia muitas pessoas estão sofrendo uma queda em seu poder aquisitivo. É importante que os consumidores registrem sua reclamação nos nossos canais de atendimento para tomarmos uma medida judicial e coletiva contra esse abuso”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Sobre o reajuste

Em setembro do ano passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar aprovou a suspensão de reajustes dos contratos de planos de saúde em razão da pandemia da Covid-19, incluindo todos os tipos de plano – individual/familiar e coletivos (por adesão e empresariais). Mas a partir deste mês de janeiro, os reajustes que não foram aplicados poderão ser diluídos ao longo do ano.

No ano passado, as empresas foram notificadas pelo Procon-SP a apresentar o índice de sinistralidade – que mede o custo que a operadora teve e que justificaria o reajuste – e, algumas delas, como Amil, NotreDame e Qualicorp, foram multadas por não apresentarem essa informação. Outras empresas poderão ser multadas.

O Procon-SP quer entender qual a explicação dos planos de saúde para aplicar os aumentos. Para recompor os custos que as operadoras tiveram, é preciso que as empresas demonstrem e comprovem quais foram esses custos.

Fonte: Procon-SP

 

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