As novas regras que regulamentam a proteção patrimonial mutualista e as cooperativas de seguros no Brasil podem abrir uma nova frente de atuação para os corretores de seguros, além de ampliar a proteção dos consumidores e trazer mais segurança jurídica ao mercado. A avaliação é do presidente da Fenacor e conselheiro do Fórum Mário Petrelli de Fomento do Mercado de Seguros, Previdência, Capitalização e Resseguros, Armando Vergílio.
As Resoluções CNSP nº 491/26 e nº 492/26 estabeleceram um marco regulatório para o funcionamento das associações mutualistas e das cooperativas de seguros, que passam a atuar sob regras definidas e supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Segundo Vergílio, a regulamentação cria oportunidades para os corretores de seguros, especialmente no segmento de proteção patrimonial mutualista, que possui forte presença no ramo de automóveis. Para ele, o diferencial do corretor estará na orientação técnica ao consumidor, ajudando na escolha da solução mais adequada para cada necessidade.
Vergilio destaca ainda que as cooperativas de seguros representam um mercado promissor para os profissionais da corretagem. Entre as possibilidades estão a distribuição de produtos cooperativos, a consultoria aos cooperados e a integração entre soluções cooperativas e seguros tradicionais. Setores como agronegócio, saúde, crédito e cooperativas de trabalho estão entre os que podem ser beneficiados.
Na avaliação do presidente da Fenacor, as novas normas também fortalecem a segurança jurídica para milhões de consumidores, especialmente aqueles atendidos por associações de proteção veicular. Além disso, a regulamentação pode ampliar a inclusão securitária ao alcançar públicos que historicamente encontravam dificuldades para acessar produtos tradicionais de seguros.
Outro efeito esperado é o estímulo à concorrência e à inovação no setor. De acordo com Vergílio, diferentes modelos de proteção poderão coexistir, favorecendo o desenvolvimento de soluções mais adequadas às características e necessidades de cada região do País. A regulamentação também contribuirá para a formação de poupança interna e para o fortalecimento da resiliência econômica, já que um mercado regulado tende a oferecer maior previsibilidade, estabilidade e capacidade de resposta em momentos de crise.
Sobre a relação entre os novos modelos e o seguro tradicional, Vergílio ressalta que não se trata de substituição, mas de convivência entre estruturas distintas. Em alguns segmentos poderá haver concorrência direta, enquanto em outros a atuação será complementar, ampliando as opções disponíveis aos consumidores.
Para o presidente da Fenacor, a regulamentação atende a uma demanda histórica do setor ao estabelecer regras claras para atividades que, até então, não possuíam um marco regulatório específico no país. Ele lembra que a construção das normas envolveu anos de debates entre representantes do governo, Congresso Nacional, Susep, entidades associativas, cooperativas e o mercado segurador.
Atualmente, estima-se que cerca de três mil associações de proteção mutualista atuem no Brasil, atendendo entre 5 milhões e 8 milhões de pessoas. Com a entrada em vigor das novas regras, essas entidades terão até agosto para protocolar seus pedidos de autorização junto à Susep e contarão com prazo de até dois anos para se adequar às exigências regulatórias.
Criado em 2021, o Fórum Mário Petrelli de Fomento do Mercado de Seguros, Previdência, Capitalização e Resseguros reúne lideranças, executivos, especialistas e representantes do setor com o objetivo de debater iniciativas voltadas ao fortalecimento do mercado brasileiro de seguros e resseguros. Atualmente, o grupo conta com 24 membros ativos.
