As regras para estruturação, comercialização e operação do seguro de vida universal acabam de ser atualizadas, com a publicação da Resolução CNSP nº 484 no Diário Oficial da União. A medida, válida imediatamente, reformula a regulamentação do produto e procura oferecer mais clareza aos consumidores, além de reforçar seu caráter exclusivamente securitário, e não previdenciário ou de investimento.
A revisão substitui a norma anterior, a Resolução CNSP nº 344/2016, e estava prevista no Plano de Regulação 2023/2024. Entre os ajustes, destaca-se a ampliação da flexibilidade operacional, a adequação de critérios técnicos ao mercado nacional e a harmonização das regras com a Lei nº 15.040/2024, o Marco Legal do Contrato de Seguros. O objetivo central é modernizar a regulação e tornar o produto mais compreensível para o público, estimulando o planejamento financeiro por meio da proteção securitária.
Segundo o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, a atualização reforça “o compromisso contínuo de ampliar o acesso ao seguro para um número cada vez maior de pessoas, no âmbito da Política Nacional de Acesso ao Seguro”, além de contribuir para um desenvolvimento equilibrado do setor.
A diretora de Organização de Mercado e Regulação de Conduta, Jessica Bastos, acrescenta que o aprimoramento vai além de ajustes técnicos. Ele busca facilitar o entendimento do consumidor, especialmente porque o modelo universal ainda é pouco difundido no Brasil. A nova resolução também esclarece, de forma definitiva, que o seguro de vida universal não deve ser confundido com alternativas de investimento, o que ajuda a consolidar seu tratamento tributário adequado.
O normativo foi aprovado após amplo debate, incluindo duas consultas públicas realizadas entre o final de 2024 e meados de 2025, reforçando a construção coletiva da regulamentação.
