Foi publicado nesta terça-feira (09/09), o Decreto nº 12.616/2025, que oficializa Brasília como sede da Superintendência de Seguros Privados (Susep), em cumprimento ao que já estava previsto no Decreto-Lei nº 73/1966.
A mudança, definida no âmbito do Poder Executivo, reforça a presença institucional da autarquia na capital federal. O objetivo é ampliar a integração com outros órgãos da administração pública, acompanhar de forma mais próxima as pautas legislativas e de políticas públicas federais, além de apoiar projetos estratégicos do setor. Entre as iniciativas em destaque estão o Sistema de Registro de Operações (SRO), o Open Insurance e ações voltadas ao uso intensivo de tecnologia, big data e cooperação interinstitucional.
O decreto se soma a um conjunto de medidas recentes que fortalecem a estrutura e atuação da Susep. Entre elas, a aprovação da Lei nº 15.040/2024 e da Lei Complementar nº 213/2025, além da autorização para ingresso de 75 novos servidores ainda em 2025.
A decisão consolida o movimento de fortalecimento institucional da Susep e sinaliza um novo ciclo de modernização e integração para os mercados de seguros, capitalização, previdência complementar aberta e resseguros no Brasil.
