Entidades têm até 10 dias para responder às perguntas formuladas pela Senacon
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou nesta sexta-feira (24/05), 20 operadoras de planos de saúde, incluindo grandes corporações como Unimed Nacional, Bradesco Saúde e Amil, exigindo explicações sobre cancelamentos unilaterais de contratos (veja a notificação aqui).
A Secretaria informou que sua ação é uma resposta ao aumento significativo de reclamações registradas nos sistemas de defesa do consumidor e à proliferação de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs) no sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Nos últimos dias, mídias e veículos de comunicação têm divulgado que diversos consumidores foram surpreendidos pela rescisão abrupta de seus contratos de plano de saúde, situação que está causando grande insegurança, especialmente entre aqueles em condições de saúde mais vulneráveis. É o caso de pacientes em tratamento contínuo para doenças graves, idosos e pessoas com doenças crônicas. As informações divulgadas são de que a falta de aviso prévio adequado e a impossibilidade de os pacientes afetados buscarem alternativas viáveis deixaram muitos sem cobertura médica essencial, agravando ainda mais seu estado de vulnerabilidade.
Recentemente (em 20/5), a ANS divulgou nota com informações e esclarecimentos sobre regras e condições para os cancelamento e rescisão de contratos de planos de saúde coletivos.
A notificação efetuada pela Senacon
As operadoras de planos de saúde foram convocadas a justificar, no prazo de até 10 dias, os motivos dos cancelamentos e a fornecer dados detalhados sobre o número de contratos rescindidos, respondendo às seguintes perguntas:
* Qual foi número de cancelamentos/rescisões contratuais unilaterais realizados pela operadora no ano de 2023 e 2024?
* Quais foram os motivos alegados que justificariam tais procedimentos?
* Quantos desses beneficiários estavam em tratamento? Quantos desses beneficiários necessitam de cuidados ou assistência contínua de saúde? Quantos desses beneficiários são idosos ou possuem transtornos globais de desenvolvimento?
* Qual a faixa etária dos beneficiários com planos cancelados?
Os planos e associações notificadas
- Unimed Nacional
- Bradesco Saúde
- Amil
- SulAmérica
- Notre Dame Intermédica
- Porto Seguro Saúde
- Golden Cross
- Hapvida
- GEAP Saúde
- Assefaz
- Omint
- One Health
- Prevent Senior
- Assim Saúde
- MedSênior
- Care Plus
- Unidas
- FenaSaúde
- Abramge
- Ameplan
Fontes: com informações da Senacon/MJSP, ANS e redes sociais
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