No dia 3 de maio, a operadora de saúde Prevent Senior divulgou um comunicado informando a suspensão da venda de dois planos de saúde individuais/familiares, justificando a decisão pelo aumento da demanda por atendimentos.
Em nota emitida no dia 9 de maio, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclareceu que a suspensão da comercialização dos planos da Prevent Senior foi autorizada a partir de 31/05/2024, e não em 10/05 como inicialmente anunciado pela operadora.
A ANS ressaltou que a solicitação de suspensão foi protocolada pela operadora em 30/04/2024, e que, de acordo com a IN ANS 28/2022, a suspensão se efetiva 30 dias após a protocolização do pedido.
O que isso significa na prática?
* Comercialização até 30/05/2024: a Prevent Senior está obrigada a continuar comercializando os planos de saúde em questão até a data limite estabelecida pela ANS.
* Portabilidade de carências: até 30/05/2024, os planos continuam aptos a receber beneficiários por meio da portabilidade de carências, um direito garantido pela legislação que permite a troca de plano de saúde sem cumprimento de novos prazos de carência.
* Beneficiários atuais: a suspensão da comercialização não afeta os beneficiários atuais da Prevent Senior, que continuarão a ter seus planos de saúde assegurados.
Fontes: com informações da Prevent Senior e da ANS.
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