A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, nesta terça-feira (13/12), a continuação da Audiência Pública 26, que trata da elaboração de sua Agenda Regulatória com vigência de 2023 a 2025. É possível assistir pelo canal da agência no Youtube.
Pela extensão do tema e para garantir a ampla participação da sociedade, a ANS aponta que mais um encontro foi necessário, visto que na ocasião marcada para os debates não foi possível que todos os assuntos fossem discutidos. A decisão sobre este segundo encontro foi tomada na própria audiência, que ocorreu no dia 29 de novembro, quando os participantes aprovaram a nova data.
“Estamos dando continuidade nos trabalhos, sempre com foco na participação social para elaboração e desenvolvimento dos temas, a partir do ponto da Avaliação dos Resultados Regulatórios (ARR)”, reforçou o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, na abertura da transmissão.
Os temas apresentados na audiência foram expostos pelo coordenador de Qualidades Regulatórias, Silvio Ghelman. Os participantes puderem comentar e sugerir mudanças nas pautas sobre visita técnico-assistencial, parâmetros de metodologia do reajuste individual, análise sobre conceitos de grupo econômico e de rede própria na saúde suplementar, e autogestões, que foram comentadas por especialistas de diversas empresas do setor.
Ghelman ainda mostrou estudos que a Agência pretende tratar sobre a regulamentação do seguro garantia como substituto parcial de ativos garantidores, além da rede assistencial e da precificação dos produtos. “Com esses estudos preliminares queremos dar transparência e credibilidade ao nosso trabalho”, disse.
No encerramento, a gerente de Planejamento e Acompanhamento da ANS, Juliana Dib agradeceu o apoio de todos os diretores envolvidos na consulta pública. “É uma oportunidade de debater os temas mais importantes pra ANS em um único espaço. Esse trabalho teve todo um processo de construção e tudo o que recebemos de contribuição aqui será analisado e trabalhado. Nos comprometemos a dar andamento a tudo aquilo que estrategicamente é mais urgente”, garantiu.
A Agenda Regulatória da ANS é um importante instrumento de planejamento regulatório que orienta a atuação da Agência e estabelece os assuntos prioritários que serão analisados pela instituição durante seu período de vigência. Seu principal objetivo é aprimorar o marco regulatório em saúde suplementar, promovendo transparência e previsibilidade para o setor regulado, para os beneficiários de planos de saúde e para a sociedade em geral.
Todos os documentos referentes a esta audiência pública estão disponíveis aqui ou pelo portal da ANS, no menu Acesso à Informação, entre na seção Participação da Sociedade, item Audiências Públicas.
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