O diretor da Conhecer Seguros, Walter Polido, tem artigo publicado no e-book gratuito “Direito dos Seguros”, produzido pela OAB/RS ESA. O especialista faz análise sobre o Projeto de Lei que indica a substituição do seguro DPVAT pelo SOAT. O material está disponível no Centro de Pesquisa Acadêmica e Publicações (CPAP). Para acessar, clique aqui.
De autoria do deputado federal Lucas Vergilio, o PL 8338/2017 – em tramitação no Congresso Nacional – propõe a extinção do seguro DPVAT e a inserção do SOAT (Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito) em seu lugar. Sobre o assunto, Polido faz uma análise crítica da proposta.
“Há vantagens e desvantagens em cada um dos modelos, sendo que a tomada de decisão a respeito não pode se restringir à Susep e tampouco à Caixa, enquanto sucessora da Líder, e nem mesmo aos corretores de seguros. A discussão deve ser muito mais ampla do que simplesmente apontar um modelo”, declara Polido no e-book.
Para o especialista, o SOAT não contempla todos os males conhecidos sobre o seguro DPVAT e apresenta lacunas, ignorando uma série de questões relevantes. “A abertura do SOAT pode propiciar que as regiões menos desenvolvidas no território nacional sejam abandonadas pela iniciativa privada, ficando os proprietários de veículos sem acesso ao seguro obrigatório”, exemplifica Polido.
O e-book “Direito dos Seguros” conta ainda com capítulos sobre seguro cibernético, garantia judicial, regulação de sinistros, negativas de cobertura, entre outros assuntos, escritos por diversos especialistas do mercado de seguros. Para facilitar a acesso ao material, a Conhecer Seguros disponibiliza a obra pelo CPAP.
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