A agenda regulatória do mercado de seguros para 2026 terá como eixo central a adequação às novas leis do setor, o fortalecimento da solvência das empresas e o avanço em temas estratégicos como Open Insurance, seguros obrigatórios e seguro catástrofe. Essas diretrizes constam do Plano de Regulação para o exercício de 2026, publicado nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.
Formalizado por meio da Resolução Susep nº 72, de 17 de dezembro de 2025, o plano organiza os principais temas regulatórios a serem desenvolvidos ao longo do próximo ano, conferindo previsibilidade e transparência às entregas previstas, de acordo com a disponibilidade de recursos e os objetivos institucionais da autarquia.
Os assuntos foram classificados em dois níveis. A Prioridade 1 (P1) reúne os temas centrais da agenda regulatória de 2026, enquanto a Prioridade 2 (P2) contempla matérias que poderão ser tratadas conforme o tempo e os recursos disponíveis, sem impacto direto na apuração das metas institucionais.
Entre os temas de P1, ganha destaque a continuidade do processo de regulamentação da Lei nº 15.040/2024 e da Lei Complementar nº 213/2025, com a revisão e a adequação de normas aplicáveis aos segmentos de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro. Também estão previstas a revisão dos normativos de capitalização e iniciativas voltadas a seguros obrigatórios, seguro catástrofe, seguro de vida universal, sandbox regulatório, Open Insurance e proteção patrimonial mutualista.
O plano ainda inclui o aprimoramento das regras prudenciais, de governança e de conduta, além do reforço das medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. No campo prudencial e contábil, estão previstos estudos e propostas para fortalecer a solvência do mercado supervisionado, aperfeiçoar a regulamentação de ativos garantidores e provisões técnicas, revisar regras de capital e avançar na divulgação de informações financeiras alinhadas a padrões internacionais de sustentabilidade.
Já entre os temas classificados como P2 estão a revisão de normativos ainda pendentes de adequação à Lei nº 15.040/2024, melhorias em regras de governança corporativa, auditoria e terceirização de serviços, além de ajustes no regime sancionador e em procedimentos relacionados à supervisão prudencial.
O Plano de Regulação de 2026 foi aprovado pelo Conselho Diretor e divulgado pelo superintendente da Susep, Alessandro Serafin Octaviani Luis, e está disponível para consulta pública no site da autarquia, permitindo o acompanhamento contínuo da agenda regulatória do setor.
