A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizará, no dia 14 de novembro de 2025, uma audiência pública virtual para discutir a proposta de regulamentação das operações de proteção patrimonial mutualista. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Susep no YouTube, das 14h30 às 17h30, e faz parte do processo de construção normativa com participação da sociedade.
Segundo a Susep, o objetivo da audiência é coletar manifestações da sociedade civil, do mercado e de entidades interessadas sobre a minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), elaborada para regulamentar dispositivos da Lei Complementar nº 213/2025, que institui as bases legais para as operações de proteção patrimonial mutualista no país.
A Susep informou que interessados em participar com manifestação oral deverão se inscrever até o dia 7 de novembro, enviando e-mail para ascom@susep.gov.br com nome completo, e-mail, telefone, entidade representada e cargo. Conforme divulgado pela Susep, cada entidade poderá indicar apenas um representante para manifestação oral, limitada a cinco minutos de fala. O número de participantes com fala será definido com base na representatividade das entidades inscritas.
A audiência é aberta ao público e não exige inscrição para quem deseja apenas acompanhar como ouvinte. O link para transmissão será disponibilizado no canal da Susep no YouTube. Mais informações e documentos oficiais podem ser consultados no site da autarquia: www.gov.br/susep.
Regulamentação da Proteção Patrimonial Mutualista: um Processo em Andamento
A realização da audiência pública ocorre no contexto da Consulta Pública nº 02/2025, lançada em 15 de agosto de 2025, com prazo excepcional de 45 dias para envio de sugestões. De acordo com a Susep, essa consulta abriu caminho para o debate público sobre a primeira minuta da norma que detalha as regras gerais para as entidades que operam com proteção patrimonial mutualista.
Segundo a Autarquia, o texto submetido à consulta foi resultado de sete meses de estudos técnicos conduzidos pela Susep em conjunto com um grupo de trabalho específico. A iniciativa integra a estratégia da Política Nacional de Acesso ao Seguro, que busca ampliar o mercado e facilitar o acesso da população brasileira a mecanismos de proteção financeira.
Além da consulta pública, a Susep tem mantido um canal de diálogo constante com o setor, reforçando seu compromisso com a transparência e o aprimoramento regulatório. Segundo a Instituição, no dia 30 de outubro de 2025, foi promovida uma reunião com representantes da Confederação Nacional de Associações e Administradoras de Proteção Patrimonial Mutualista (CNPPM) e outras entidades, para discutir contribuições enviadas durante o período de consulta.
O encontro contou com a participação de diretores e assessores técnicos da Susep, que ouviram sugestões sobre a minuta e esclareceram dúvidas do setor. Conforme informado pela Susep, a iniciativa reforçou a natureza colaborativa do processo regulatório e sinalizou abertura da Autarquia para o aperfeiçoamento da proposta normativa.
A expectativa do Regulador é que, com a audiência pública, novas contribuições possam enriquecer a minuta da resolução antes da versão final ser submetida ao CNSP. A Susep enfatiza que o objetivo central é garantir segurança jurídica e eficiência operacional às entidades atuantes nesse modelo de proteção, beneficiando consumidores e fortalecendo o ambiente regulatório.
Para o mercado de seguros e as organizações que operam com mutualismo, trata-se de um momento decisivo. A regulamentação da Lei Complementar nº 213/2025 poderá representar um avanço significativo na formalização e expansão da proteção patrimonial mutualista, trazendo maior clareza às regras do jogo e aumentando a confiança dos participantes.
A Susep convida todos os interessados a participar e contribuir com o debate. A audiência pública do dia 14 de novembro será uma das últimas oportunidades para influenciar diretamente a formulação da norma que vai balizar as operações mutualistas nos próximos anos.
Fonte: com informações da Susep
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