Mutualismo Regulamentado: Nova Lei Estabelece Regras e Cadastramento Obrigatório
Nova Lei do Mutualismo reestrutura o setor de proteção patrimonial e Resolução Susep nº 49/2025 regulamenta o processo de cadastramento …
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Lei Complementar n.º 213/2025: Regras de transição para Associações e Outras entidades para o Mercado Regulado
A LC n.º 213/2025 trouxe um novo marco regulatório para as Associações de Proteção Veicular (AAPVs) e demais entidades que …
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Cosseguro e Resseguro como Novos Instrumentos para Cooperativas de Seguros e AAPVs no Mercado Regulado
A sanção da Lei Complementar n.º 213/2025 representa um marco regulatório fundamental para as cooperativas de seguros no Brasil. Ao …
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O que muda com a LC 213/2025 – Proteção Patrimonial Mutualista
A sanção da LC n.º 213/2025 marca um divisor de águas para a proteção patrimonial mutualista no Brasil. Após anos …
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Novo Ordenamento Jurídico revoluciona o Cooperativismo e a Proteção Veicular no Brasil
O cooperativismo e a proteção veicular no Brasil passam por uma transformação histórica com a promulgação da Lei Complementar n.º …
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Regulamentação das Cooperativas de Seguros e Proteção Patrimonial Mutualista é Aprovada no Senado e Segue para Sanção Presidencial
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 17/12, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024, que altera o Decreto-Lei 73/1966 …
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