A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) vem transformando a forma como o setor público conduz obras e contratos, colocando o seguro garantia em posição de destaque como ferramenta estratégica para assegurar a execução e conclusão de projetos. Com a nova norma, as seguradoras deixaram de atuar apenas como garantidoras de indenização em casos de inadimplência e passaram também a assumir a responsabilidade pela continuidade e conclusão das obras públicas. Essa mudança reforça a confiança do mercado e do poder público nas companhias de seguros, ampliando o papel do setor como agente de desenvolvimento e parceiro na implementação de políticas públicas.
O impacto é expressivo em um cenário em que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 8,5 mil obras com recursos da União estavam paralisadas ou inacabadas ao fim de 2023, somando R$ 8,2 bilhões em investimentos comprometidos. Para o diretor de Subscrição da Pottencial Seguradora, Ricardo Nassif Gregorio, a cláusula de retomada do seguro garantia é uma solução eficaz para destravar esse tipo de impasse. “Diante desse cenário, a cláusula de retomada do seguro garantia pode se apresentar como uma solução eficaz para assegurar a retomada e a finalização dessas obras”, afirma o executivo.
Gregorio observa ainda que o uso do seguro garantia transcendeu o setor público, ganhando força em contratos privados nas áreas de infraestrutura, energia, saneamento e mobilidade urbana. “Essa expansão reflete uma mudança de cultura: o mercado vem reconhecendo o instrumento como uma alternativa mais eficiente e menos onerosa em comparação às fianças bancárias ou cauções em dinheiro”, explica.
Segundo ele, a colaboração entre governo e iniciativa privada será determinante para consolidar esse avanço. “É indispensável contar com seguradoras experientes, que ofereçam solidez financeira, compreendam as demandas do mercado e atuem com responsabilidade”, complementa.
Os números do setor confirmam essa tendência. Dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) mostram que, nos dois primeiros meses de 2025, o seguro garantia cresceu 29,7% em prêmios em relação ao mesmo período do ano anterior. Já a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) projeta um aumento adicional de 10% até o fim do ano.
O ambiente mais seguro e previsível para investimentos também tem reflexos positivos na economia real. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a retomada de obras de grande porte contribuiu para a criação de mais de 110 mil empregos formais em 2024, elevando para quase 2,9 milhões o total de trabalhadores com carteira assinada no setor, um crescimento de 4,04%.
Ao fortalecer o seguro garantia, a Nova Lei de Licitações consolida um novo modelo de gestão pública, mais eficiente e responsável. Trata-se de um avanço estrutural que protege os investimentos, garante a entrega de obras essenciais e impulsiona o desenvolvimento econômico e social do País.
