A partir do dia 21 de outubro, profissionais do mercado de seguros terão a oportunidade de se preparar para um dos marcos regulatórios mais importantes das últimas décadas: a entrada em vigor da Nova Lei de Seguros (Lei nº 15.040/2024), prevista para 11 de dezembro de 2025. Antecipando as profundas mudanças que o novo texto trará, especialmente aos seguros de responsabilidade civil, a Conhecer Seguros lança o curso “Nova Lei de Seguros – Seguros de Responsabilidade Civil: Subscrição e Sinistros”, voltado à capacitação técnica e jurídica dos profissionais que atuam no setor.
Com 35 horas de duração, distribuídas em 14 encontros online e ao vivo, o programa foi desenvolvido para subscritores, reguladores, corretores, advogados, atuários e gestores de riscos. As aulas serão conduzidas por dois renomados especialistas do mercado securitário: o professor Walter A. Polido e a professora Luiza Perrelli Bartolo.
Walter A. Polido é mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, árbitro em seguros e resseguros, autor de livros no segmento e professor-convidado universitário. Com ampla trajetória executiva, atuou por 24 anos no IRB-Brasil Re e 10 anos na Munich Re – Brasil, ocupando cargos de direção em ambas as instituições.
Luiza Perrelli Bartolo é advogada e sócia fundadora do BBRR Advogados. Doutoranda e mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2010). Atua como secretária da Comissão Especial de Direito dos Seguros e Resseguros da OAB/SP e é membro do Instituto Brasileiro de Direito da Construção, além de autora de artigos jurídicos publicados em periódicos especializados.
A abordagem do curso será direta, aplicada e essencialmente prática, com aulas expositivas, discussões em grupo e estudos de caso baseados em situações reais do mercado. Os participantes também terão acesso a material didático exclusivo, incluindo textos de leitura prévia, apresentações e exercícios voltados aos desafios concretos enfrentados no dia a dia do setor.
A Nova Lei nº 15.040/2024 traz mudanças estruturais na formação e interpretação dos contratos de seguro, nos gatilhos de cobertura, no tratamento das despesas de defesa e contenção e na regulação de sinistros, tanto em âmbito administrativo quanto judicial. Entre os temas que serão explorados estão as novas exigências contratuais nos seguros de RC, gatilhos indenizatórios, identificação de riscos e segmentação de exposição, moeda contratual, franquias, POS e despesas indenizáveis, além dos procedimentos atualizados para regulação e liquidação de sinistros e a análise dos principais artigos da nova legislação.
Com a proximidade da entrada em vigor da nova lei, a atualização profissional torna-se indispensável. O desconhecimento das novas regras pode gerar falhas operacionais e implicações jurídicas relevantes para seguradoras, corretores, reguladores e empresas seguradas.
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