Aprovado no Senado, projeto da Reforma Tributária garante segurança jurídica para previdência privada e seguros
O Projeto de Lei Complementar 108/2024, que integra a Reforma Tributária, foi aprovado nesta terça-feira (30) pelo Senado Federal e, …
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Após uma longa jornada legislativa que durou mais de duas décadas, o Brasil finalmente conta com um novo Marco Legal …
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CCJ aprova regras para mudança das configurações de fábrica em veículos
Projeto que permite troca de equipamentos e outras alterações segue agora para o Plenário A Comissão de Constituição e Justiça …
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CAS debate cancelamento de planos de saúde
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Senado examina volta do antigo seguro obrigatório para automóveis
O antigo DPVAT, seguro obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, extinto em 2020, pode voltar. Nesta quarta-feira (24), …
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