Regulamentação das Cooperativas de Seguros e Proteção Patrimonial Mutualista é Aprovada no Senado e Segue para Sanção Presidencial
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 17/12, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024, que altera o Decreto-Lei 73/1966 …
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Seguradoras brasileiras faturam R$ 99,2 bilhões no 1S24, alta de 9,9%
As seguradoras brasileiras registraram, no primeiro semestre de 2024, faturamento de R$ 99,2 bilhões, alta de 9,9% em relação ao …
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Ministro Fávaro destaca importância de fortalecer o seguro rural no lançamento da agenda legislativa do agro
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Inteligência Artificial: Parlamento Europeu aprova legislação histórica
Regulamento cria classificação de risco e traz requisitos de transparência e governança para sistemas de IA O Parlamento Europeu aprovou, …
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Código Civil: comissão de juristas vota relatório final na 1ª semana de abril
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) conheceu, nesta segunda-feira (26), …
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CNSP e CMN publicam resolução conjunta disciplinando a atuação do agente fiduciário na emissão da Letra de Risco de Seguro
Norma dos reguladores do Sistema Financeiro estava prevista na Lei 14.430/2022 Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2024. O …
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