Publicada a Lei nº 15.040/2024, o Marco Legal dos Seguros
Após uma longa jornada legislativa que durou mais de duas décadas, o Brasil finalmente conta com um novo Marco Legal …
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Câmara aprova urgência para marco legal dos seguros privados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15/10), o regime de urgência para o projeto que estabelece o marco legal …
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