A delimitação de riscos no marco legal dos seguros: análise do artigo 9º da Lei nº 15.040/2024
Por Eric Henrique Alves Silva* A Lei nº 15.040/2024, conhecida como Marco Legal dos Seguros, que entrará em vigor …
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Marco Legal dos Seguros: o desafio do mercado para se adequar aos prazos da nova lei
Por Lama Ibrahim* A Lei nº 15.040/2024, conhecida como Marco Legal dos Seguros, foi sancionada em 9 de dezembro de …
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Lei nº 15.040/2024: Mudanças na Regulação de Sinistros Impulsionam Busca por Capacitação no Setor de Seguros
O mercado de seguros brasileiro vive um momento histórico de reestruturação regulatória, com a promulgação da Lei Complementar nº 213/2025 …
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Publicada a Lei nº 15.040/2024, o Marco Legal dos Seguros
Após uma longa jornada legislativa que durou mais de duas décadas, o Brasil finalmente conta com um novo Marco Legal …
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Câmara aprova urgência para marco legal dos seguros privados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15/10), o regime de urgência para o projeto que estabelece o marco legal …
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