Aprovado no Senado, projeto da Reforma Tributária garante segurança jurídica para previdência privada e seguros
O Projeto de Lei Complementar 108/2024, que integra a Reforma Tributária, foi aprovado nesta terça-feira (30) pelo Senado Federal e, …
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Senado aprova PL que permite garantia de serviços com a oferta de títulos de capitalização
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no dia 8 de novembrp, o Projeto Lei (PL 3954/2023) …
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