Cadastro obrigatório na Susep: associações de proteção patrimonial devem se regularizar
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, em 8 de abril de 2025, a Resolução nº 49, estabelecendo regras para …
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, por ampla maioria (8 a 1), leis estaduais que permitiam a atuação …
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