Reforma do Código Civil: comissão de juristas conclui elaboração de anteprojeto
Após 180 dias de atividades, além de uma semana de esforço concentrado entre os dia 1º e 5 de abril, …
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Código Civil: comissão de juristas vota relatório final na 1ª semana de abril
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) conheceu, nesta segunda-feira (26), …
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