Mutualismo Regulamentado: Nova Lei Estabelece Regras e Cadastramento Obrigatório
Nova Lei do Mutualismo reestrutura o setor de proteção patrimonial e Resolução Susep nº 49/2025 regulamenta o processo de cadastramento …
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Cadastro obrigatório na Susep: associações de proteção patrimonial devem se regularizar
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, em 8 de abril de 2025, a Resolução nº 49, estabelecendo regras para …
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Lei Complementar n.º 213/2025: Regras de transição para Associações e Outras entidades para o Mercado Regulado
A LC n.º 213/2025 trouxe um novo marco regulatório para as Associações de Proteção Veicular (AAPVs) e demais entidades que …
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Plano de Regulação da SUSEP 2025 e as Prioridades na Agenda
Regulamentação da Lei no. 15.040/2024 e da possível futura lei sobre cooperativas de seguros e grupos mutualistas (decorrente do PLP …
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Regulamentação das Cooperativas de Seguros e Proteção Patrimonial Mutualista é Aprovada no Senado e Segue para Sanção Presidencial
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 17/12, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024, que altera o Decreto-Lei 73/1966 …
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Mútuas e cooperativas: Senador Esperidião Amin apresentou emenda ao PLP 143/2024
O mercado brasileiro de seguros pode estar prestes a vivenciar mudanças significativas com a tramitação do PLP 143/2024, atualmente em …
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