A emissão de novas apólices de seguro garantia pela Seguradora S/A Infinite foi suspensa, em caráter preventivo, por determinação da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A medida, tomada pelo Conselho Diretor da autarquia em reunião realizada no dia 11 de março, ocorre após ações de supervisão identificarem indícios de irregularidades nas operações da companhia.
De acordo com a Susep, a decisão está relacionada a possíveis falhas no cumprimento de regras importantes para o funcionamento do mercado segurador. Entre os pontos apurados estão a emissão de apólices fora das regiões geográficas autorizadas, o não respeito ao limite de retenção de riscos pela seguradora e o descumprimento de condições previstas em contratos de resseguro.
Em nota, a autarquia destacou que a medida tem caráter preventivo e visa proteger o mercado e os consumidores. “A decisão foi tomada com base em ações de supervisão conduzidas pela Susep, que apuram possíveis irregularidades relacionadas às regiões geográficas autorizadas para emissão de apólices, à não observância do limite de retenção da seguradora, bem como ao descumprimento de limites, exclusões e demais requisitos previstos nos contratos de resseguro”, informou o órgão.
Com a suspensão, a Seguradora S/A Infinite fica temporariamente impedida de emitir novas apólices no ramo de seguro garantia, modalidade bastante utilizada em contratos públicos e privados para assegurar o cumprimento de obrigações. Na prática, a medida funciona como um freio regulatório, daqueles que o mercado já conhece bem, para evitar que riscos sejam ampliados enquanto há dúvidas sobre a conformidade das operações.
Apesar da restrição, a companhia segue autorizada a operar normalmente nos demais ramos de seguro, desde que dentro das regiões para as quais possui autorização oficial. Essas áreas abrangem Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, conforme estabelecido pela Portaria DIR1/SUSEP nº 108, de 18 de outubro de 2023.
A Susep informou ainda que a íntegra da reunião do Conselho Diretor que deliberou pela suspensão está disponível em seu canal oficial no YouTube, reforçando a transparência do processo regulatório. A medida segue em vigor até que as apurações sejam concluídas ou que a seguradora comprove a regularização das questões apontadas.
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