Susep prepara regulamentação do Open Insurance

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu na última quinta-feira (22/04) uma consulta pública de minutas de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e Circular Susep que regulamentam o Open Insurance. A consulta ficará aberta para envio de sugestões até o dia 25 de maio pelo site da autarquia.

As normas criam uma oportunidade para permitir que consumidores acessem e compartilhem seus dados com outras seguradoras ou terceiros de forma segura, ágil, precisa e conveniente. Os dados poderão ser utilizados para desenvolver produtos e serviços inovadores que atendam às necessidades atuais e futuras dos consumidores de seguros, previdência e capitalização, além de integrar com o Sistema Financeiro Nacional (SFN), que já conta com o Open Banking.

O Open Insurance tem o objetivo de possibilitar um acesso mais fácil para o consumidor aos produtos e serviços de seguros – ampliando a cidadania financeira – aliado a uma capacidade de compartilhamento e integração segura de dados.

Isso possibilitará a criação de produtos mais customizados e adequados ou uma funcionalidade mais amigável, o que será de grande valor para o setor de seguros como um todo. Neste contexto, seguradores dispostos a adotar soluções contemporâneas que permitam decisões mais rápidas possivelmente terão vantagem competitiva, o que incentivará o desenvolvimento e a inovação do setor.

Mais acesso

A superintendente da Susep, Solange Vieira, destaca as mudanças que o novo ecossistema traz para as dinâmicas do setor. Ela explica que o ambiente do Open Insurance tem potencial para melhorar a forma como clientes, em especial pessoas naturais e pequenas e médias empresas, gerem as suas finanças, como as empresas interagem entre si e com os seus clientes, além de promover a inclusão financeira, a democratização do acesso a produtos de seguros e previdência e de transformar a concorrência no mercado. “Poderemos ver consumidores anteriormente com pouco ou nenhum acesso, mas com disposição ou necessidade para aquisição de produtos de seguro, podendo obter coberturas customizadas, mais baratas e sentindo-se capacitados para interagir com os diversos atores dos mercados de seguros e previdência”, explica.

O diretor da Susep Eduardo Fraga destaca também a importância do regulador na implementação. “É crucial garantir que o mercado de seguros tenha o espaço e o ambiente adequados para ajudar a transformar este conceito em realidade, empoderando os consumidores. Como regulador do setor, a Susep tem se mostrado empenhada em se envolver com o Open Finance de uma forma que gere benefícios indiscutíveis para o consumidor e, por consequência direta, para o mercado como um todo, ampliando ainda mais sua penetração, cobertura e transparência.”

Novas soluções e mais segurança

Segundo o coordenador da Susep Thiago Barata, a partir da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a sociedade definiu que, de fato, o consumidor passou a ser o “dono dos seus dados”. Logo, o Open Insurance surge para operacionalizar essa nova realidade no setor de seguros, convergindo os interesses de todos os envolvidos no sistema. “Com o novo ambiente, as empresas do setor terão um sistema seguro e eficiente para o compartilhamento de informações requisitadas pelo cliente, estando, assim, em compliance com a Lei e a nova regulamentação.”

O diretor explica ainda que os segurados poderão, a partir de sua avaliação, optar pelo compartilhamento de seus dados e encontrar soluções mais aderentes ao seu perfil. “E novos negócios poderão surgir fornecendo novas soluções para os consumidores, tanto empresas quanto pessoas físicas”, completa.

Open Banking

O Open Banking, concebido no Brasil por meio da Resolução Conjunta n. 01/2020 (CMN e BACEN), além de ser fundamental no desenvolvimento econômico e social do Brasil, representa um marco no início do compartilhamento de dados e serviços no sistema financeiro nacional, por meio da abertura e integração de sistemas.

Adicionalmente, vem a regulamentar, no âmbito do SFN, a LGPD, que legisla sobre o uso e o compartilhamento de dados pessoais, coloca o titular no centro dessas decisões, provendo a este a posse e o direito sobre seus próprios dados pessoais.

Por meio da integração de plataformas e infraestrutura de tecnologia, o Open Banking é definido pelo compartilhamento padronizado de dados e serviços, sendo que já há, na regulamentação, a previsão para que produtos de seguros e previdência distribuídos pelo canal bancário estejam dentro do escopo.

Como nem todas as sociedades reguladas pela Susep são participantes de conglomerados financeiros ou fazem uso do canal bancário, faz-se absolutamente necessária a regulamentação do tema no âmbito de responsabilidade regulatória do CNSP e da Susep.

Com a experiência do que já vem sendo desenvolvido no âmbito do mercado financeiro, a Susep pretende observar a dinâmica, adaptando-a aos produtos de seguro e previdência, sempre levando em consideração que o interesse do consumidor deve estar no centro da construção de um ecossistema Open.

Adicionalmente, foram previstos requisitos para que haja convergência e interoperabilidade do Open Insurance com o Open Banking, afinal, o objetivo é atender o interesse dos consumidores, provendo mais opções, experiências customizadas, produtos sob medida e inovação, cobrindo toda sua vida financeira.

Fonte: Susep

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