A Superintendência de Seguros Privados (Susep) disponibilizou, no dia 2 de maio, uma ferramenta que permite ao cidadão enviar, a qualquer tempo, sugestões de alterações nas normas vigentes no setor supervisionado que envolvam resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e atos normativos expedidos pela autarquia, mesmo quando não estiverem em consulta pública.
Toda a sociedade poderá enviar contribuições para o aprimoramento das normas vigentes relativas às atividades de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização. Para acessar, clique aqui.
A autarquia entende que a colaboração de cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade é fundamental para a sua atuação, de modo que as informações recebidas poderão ser utilizadas para identificação de oportunidades de aperfeiçoamento regulatório.
Segundo o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, “a consulta permanente reforça o entendimento da autarquia de que todo processo normativo deve ser construído com base no diálogo entre os diferentes participantes do mercado e da sociedade civil.”
Por ser um canal permanente e não estar ligado a um processo normativo específico, não será disponibilizado relatório de análise, de forma individual ou consolidada, das contribuições para o aperfeiçoamento das normas vigentes como acontece após as consultas públicas.
Junto a ferramenta de consulta permanente, a Susep lança um novo formato de envio de sugestões para normas que estejam em consulta pública. As contribuições em consultas públicas deverão ser feitas diretamente no site da Susep, não devendo mais serem encaminhadas por e-mail.
Fonte: Susep
Veja também
>>> Susep publica novo regimento interno com nova divisão de Diretorias
>>> Governo nomeia membros do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira
>>> Consulta Pública propõe mudanças no Seguro de RC-V do transportador de cargas
