A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, no dia 25 de abril, no Diário Oficial da União, a Resolução Susep nº 50/2025, que institui a Política de Governança de Dados (PGDados). A medida visa estabelecer a cultura de governança de dados, promovendo o uso responsável e estratégico das informações sob responsabilidade da Susep. A norma define os princípios, diretrizes, estruturas, papéis e responsabilidades dos agentes envolvidos na gestão dos dados, com foco na integridade, qualidade, confidencialidade e disponibilidade das informações.
A PGDados se aplica a todos os dados gerados, coletados, armazenados, processados ou utilizados na infraestrutura sob controle da Susep. Também abrange todos os perfis de usuários, incluindo servidores, gestores, estagiários, prestadores de serviços e demais colaboradores que atuem em processos que envolvam o tratamento e uso de dados institucionais.
Entre os princípios destacados pela norma, estão a transparência, a conformidade com a legislação vigente, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e a adoção das melhores práticas de segurança e governança da informação. Com a resolução, a Susep reforça seu compromisso com a tomada de decisões baseada em dados confiáveis, promovendo maior eficiência institucional e transparência na atuação regulatória.
Fonte: Susep
Veja também
>>> Mutualismo Regulamentado: Nova Lei Estabelece Regras e Cadastramento Obrigatório
>>> Entendimento da LGPD no mercado de seguros: um diferencial competitivo e legal
>>> O que muda com a LC 213/2025 – Cooperativas de Seguros
