A Superintendência de Seguros Privados (Susep) deu início a uma nova etapa de aprimoramento regulatório do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance). Por meio da Portaria nº 8.442, de 2025, o órgão instituiu um Grupo de Trabalho (GT) interno com o objetivo de revisar e atualizar o arcabouço normativo que sustenta o modelo de compartilhamento de dados no mercado de seguros.
Entre os temas que serão analisados estão a estrutura de governança do sistema, os critérios de participação obrigatória, os procedimentos de dispensa e o processo de credenciamento das Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente (SPOCs). O grupo também deverá avaliar regras sobre certificações de jornada, monitoramento do sistema e possíveis ações futuras.
Para garantir uma abordagem abrangente, o GT foi dividido em dois subgrupos: um com foco técnico-normativo e outro voltado para aspectos tecnológicos e de negócios. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada.
Segundo a portaria, o grupo poderá convidar entidades e agentes do setor para contribuir com as discussões, assegurando uma construção participativa. Essas contribuições poderão ocorrer por meio de audiências públicas, consultas escritas, reuniões técnicas ou outros formatos definidos pelos integrantes do GT. Ao final das análises, o grupo apresentará ao Conselho Diretor da Susep um relatório consolidado com as conclusões e recomendações.
O Open Insurance, também conhecido como Sistema de Seguros Aberto, permite que consumidores de seguros, previdência complementar aberta e capitalização compartilhem seus dados com diferentes instituições autorizadas pela Susep, de forma segura e padronizada. A iniciativa busca ampliar a concorrência, a transparência e a oferta de produtos personalizados aos consumidores.
