A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Resolução SUSEP nº 51, de 5 de maio de 2025, que altera os Anexos I e II da Circular Susep nº 682/2022, efetuando ajustes na codificação de Ramos de Seguros. A norma entra em vigor em 1º de julho de 2025.
As alterações visam adequar a Circular Susep nº 682/2022 a mudanças legais e regulatórias recentes, notadamente a Lei nº 14.599/2023 (seguros obrigatórios para transportadores rodoviários), a regulamentação do Seguro de Vida Universal (em elaboração), a instituição do plano Vida com Renda Imediata ou Diferida (VRID) e a correção de omissões no Anexo II quanto aos ramos do grupo Rural em run-off.
Veja, a seguir, um resumo das mudanças introduzidas na codificação de Ramos.
Ramos criados ou alterados:
Grupo: 06 – Transportes
Nome do Grupo: Transportes
Identificador do Ramo: 55
Nome do Ramo: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga – RC-DC
Observação: Ajuste na denominação do ramo, que passou a ser de contratação obrigatória com a Lei nº 14.599/2023.
Grupo: 06 – Transportes
Identificador do Ramo: 59
Nome do Ramo: Responsabilidade Civil de Veículo – Transportador Rodoviário de Carga – RC-V
Observação: Ramo novo. Operações de seguro de RC para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo utilizado no transporte rodoviário de cargas.
Grupo: 09 – Pessoas Coletivo
Identificador do Ramo: 96
Nome do Ramo: Vida Universal
Observação: Ramo novo. Operações de Seguro de Vida Universal em planos coletivos.
Grupo: 13 – Pessoas Individual
Identificador do Ramo: 96
Nome do Ramo: Vida Universal
Observação: Ramo novo. Operações de Seguro de Vida Universal em planos individuais.
Grupo: 09 – Pessoas Coletivo
Identificador do Ramo: 94
Nome do Ramo: VGBL/VAGP/VRGP/VRSA/VRI/VRID/VDR
Observação: Inalterado. Incluída menção aos planos VDR e VRID.
Grupo: 13 – Pessoas Individual
Identificador do Ramo: 92
Nome do Ramo: VGBL/VAGP/VRGP/VRSA/VRI/VRID/VDR
Observação: Inalterado. Incluída menção aos planos VDR e VRID.
Grupo: 11 – Rural (correção no Anexo II – ramos em run-off)
Identificadores de Ramos: 01 a 09 (ex.: Seguro Agrícola sem cobertura do FESR, Seguro da Cédula do Produto Rural etc.)
Observação: Inclusão no Anexo II dos ramos extintos e substituídos por novos códigos conforme revisão anterior da norma, corrigindo omissão.
Fonte: com informações da Susep
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