
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) lançou, no dia 18 de agosto, uma consulta pública para discutir a cobertura de alagamentos e inundações em seguros residenciais. A iniciativa faz parte do Plano de Regulação da autarquia para 2025 e tem como objetivo avaliar como essa proteção é oferecida atualmente e buscar formas de ampliar seu acesso no país.
O estudo, chamado Análise de Impacto Regulatório (AIR), não estabelece novas regras. Em vez disso, apresenta cenários, impactos e critérios de análise, permitindo que a sociedade contribua com críticas, sugestões e observações antes de qualquer decisão regulatória. Segundo a Susep, é a primeira vez que o setor abre espaço para esse tipo de participação social prévia.
Quem quiser colaborar poderá enviar suas contribuições em até 30 dias após a publicação do edital. Um questionário está disponível no site da Susep e, após preenchido, deve ser encaminhado para o e-mail cgeco@susep.gov.br. O relatório completo da AIR e o questionário podem ser acessados na página da Consulta Pública nº 4/2025 da Susep.
Fonte: com informações da Susep