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Descrição do Curso

Seguros de Danos: Evolução Normativa - Circular Susep 621/21 e Resolução CNSP 407/21

Curso Online, Ao Vivo

A liberalização das cláusulas dos contratos de Seguros de Danos está sendo efetuada pela Susep, possibilitando ao Brasil avançar na transformação do seu mercado de seguros. Isto representa um marco regulatório ímpar: no Brasil, o mercado de seguros sempre esteve atrelado a produtos padronizados pelo Estado: - por 70 anos pelo IRB, durante o regime de monopólio e, depois, pela Susep. Até mesmo mercados menores, comparados ao brasileiro, gozam de liberdade, como os mercados da Colômbia e Chile, na América Latina.

A Circular Susep 621/21 e a Resolução CNSP 407/21 representam passo importante no sentido de possibilitar que as seguradoras inovem na criação de produtos. O novo paradigma impacta positivamente todos os agentes do mercado de seguros: seguradoras, corretores de seguros, resseguradores, reguladores de sinistros, advogados, peritos e, principalmente, os segurados.

No curso Seguros de Danos: Evolução Normativa – Circular Susep 621/21 e Resolução CNSP 407/21, a mudança regulatória é analisada e considerada altamente positiva, contribuindo para levar o nosso mercado de seguros ao patamar daqueles considerados desenvolvidos, que há muito já experimentam a liberdade contratual. Nestes mercados de referência, existe diversidade de produtos e de preços aos consumidores, com oferta de clausulados bem elaborados, enxutos, objetivos, efetivamente garantindo riscos e interesses essenciais sem a multiplicação de coberturas adicionais.

Público-alvo:

  • Subscritores de riscos de propriedade e de responsabilidade, corretores de seguros; gestores responsáveis pela aquisição de produtos e seguros; outros profissionais que atuam na cadeia de valor do seguro de bens e responsabilidades.

Objetivos:

  • Possibilitar ao participante o entendimento das principais mudanças introduzidas Circular Susep 621/2021 e Resolução 407/21 na estruturação e comercialização de contratos de seguros de danos – tanto massificados quanto para a cobertura de grandes riscos.

Conteúdo Programático:

  • Evolução normativa: Processo liberalizante promovido pela Susep – Consultas Públicas - Circular Susep 621/21 e Resolução CNSP 407/21..
  • Cobertura de Riscos Massificados e Cobertura de Grandes Riscos: a diferença no tratamento regulatório. Principais mudanças em cada segmento. Impactos na atuação da Seguradora e do Corretor de Seguros.
  • Seguros Massificados: a flexibilização para estruturação de coberturas e criação de produtos. A definição das condições contratuais. O registro dos produtos.
  • Seguros de Grandes Riscos: aplicação e principais pontos da nova norma. O que esperar do desenvolvimento de produtos personalizados. O entendimento da mudança na relação entre as partes intervenientes no contrato de seguro. As responsabilidades de cada player no novo contexto relacional do mercado de seguros.
  • Novos produtos e adequação dos produtos existentes: O registro de novos produtos. A adequação dos produtos existentes e os prazos. Exemplos práticos de casos problemáticos na atualidade em relação às estruturas de clausulados. Qual a melhor redação a ser oferecida ao cliente?

Modalidade, datas e horários das aulas:

  • Curso on-line AO VIVO, aula interativas, em sala de aula virtual, via Internet.,/span>
  • Dias das aulas: 28/4 e 29/4/2021
  • Aulas ministradas AO VIVO, no horário das 19h00 às 21h30
    • Alunos e professor poderão interagir, em tempo real -  por vídeo, voz e mensagens de texto
    • As aulas ao vivo e online ocorrerão nos dias do calendário publicado, no horário das 19h00-21h30
  • Carga horária total de 5 horas

Professor(es)

Walter Polido

Walter A. Polido - Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica – PUC-São Paulo (2008). Professor-convidado de diversos centros universitários: Cogeae-PUC-SP; GVLaw-Rio e São Paulo; Faculdade de Direito da USP; UFRJ; UFRS; Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - ESA-OAB-SP; Universidade Positivo – PR; Escola da Magistratura em SP com IBDS; FESMP - Fundação Superior do Ministério Público de Porto Alegre; Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria do Rio de Janeiro]; Professor-Emérito da Escola Superior da Magistratura Federal da 1ª Região (desde 2018). Foi Coordenador acadêmico do MBA Gestão Jurídica do Seguro e Resseguro da Escola Nacional de Negócios e Seguros (sete turmas, desde a primeira em São Paulo – 2012-2019, uma em Goiânia-GO e uma em Porto Alegre - RS). Fundador e ex-presidente do Grupo Nacional de Trabalho em Meio Ambiente da AIDA - Associação Internacional de Direito do Seguro. Árbitro inscrito na Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CIESP/FIESP, no Centro Latinoamericano de Mediación y Arbitraje del Seguro y del Reaseguro – AIDA – ARIAS LatinoAmérica, Chile, na Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada - CAMES, na Câmara de Arbitragem e Mediação do Oeste da Bahia – CAMOB e na Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - CAMARB – Atuação como árbitro em seguros e resseguros em diversas outras Câmaras: Brasil-Canadá, FGV-Rio, Amcham. Atuou no IRB-Brasil Re (1975-1998). Ex-Diretor Técnico e Jurídico da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A (1998-2008). Autor de livros de seguros e resseguro [www.polidoconsultoria.com.br]; Sócio da Polido e Carvalho Consultoria em Seguros e Resseguros Ltda. (desde 2008); Sócio da Conhecer Seguros [www.conhecerseguros.com.br]; Cocoordenador Acadêmico do Curso de Especialização em Direito do Seguro e Resseguro, da ESA-OAB-SP; Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC; Parecerista. https://lattes.cnpq.br/1585404610846349

Tel.: (11) 5199-0555 / WhatsApp: (11) 99482-5903 contato@conhecerseguros.com.br