O seguro rural no Brasil poderá ser reestruturado nos próximos meses. O Projeto de Lei nº 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), com relatoria do senador Jayme Campos (União-MT), propõe mudanças na legislação que trata da política agrícola e da gestão de riscos no campo. Paralelamente, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu uma abordagem mais estruturada durante o 18º Congresso Internacional da Associação Latino-Americana para o Desenvolvimento do Seguro Agropecuário (Alasa), realizado em Brasília no período de 7 a 10 de abril de 2025.
Pontos centrais do PL 2.951/2024
O projeto prevê a modernização do seguro rural com três medidas principais:
* Reformulação do Fundo Catástrofe: A proposta estabelece nova estrutura para o fundo, permitindo maior diversidade nos aportes da União e fortalecendo a governança com maior participação dos cotistas.
* Aprimoramento da subvenção econômica: O texto busca tornar mais eficiente o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com foco na previsibilidade orçamentária e ampliação do acesso ao seguro.
* Expansão regional e setorial: O projeto prevê incluir culturas e regiões hoje fora da cobertura do seguro, promovendo maior abrangência.
O senador Jayme Campos tem enfatizado a necessidade de modernizar o seguro rural no Brasil. Durante o Congresso da Alasa, ele destacou que o seguro rural brasileiro ainda é limitado, caro e com baixa cobertura, atingindo apenas cerca de 20% da área agrícola nacional. Campos ressaltou que o projeto visa mudar esse cenário, tornando o seguro mais acessível, eficiente e confiável, com o objetivo de ampliar a cobertura e oferecer maior segurança aos produtores rurais.
Governo defende estrutura mais robusta
Durante o congresso da Alasa, Carlos Fávaro afirmou que o desafio do seguro rural não se resolve apenas com mais recursos. Segundo ele, o Brasil destina cerca de R$ 18,5 bilhões à subvenção de juros agrícolas, mas ainda carece de uma estrutura sólida para o seguro. O ministro destacou que o desafio é muito maior do que imaginar que, ao acrescentar R$ 2 bilhões ao seguro, o problema estará resolvido.
Fávaro também defendeu tornar o seguro obrigatório para quem acessa crédito com juros subsidiados, desde que as condições não sobrecarreguem o produtor.
Produtores apoiam, mas pedem ajustes
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vê o projeto como avanço na consolidação da política de gestão de riscos. Para Guilherme Rios, assessor técnico da entidade, os dispositivos sobre o Fundo Catástrofe e a ampliação da cobertura são pontos positivos.
No entanto, ele alerta que será necessário garantir recursos para regiões e culturas com baixa adesão, além de trabalhar para a universalização dos produtos de seguro.
Cobertura ainda é limitada
Atualmente, apenas 16% da área agrícola brasileira conta com seguro rural, o menor índice desde 2019, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A crescente incidência de fenômenos climáticos, como El Niño e La Niña, amplia os riscos para os produtores e eleva os índices de inadimplência no crédito rural.
A aprovação do PL 2.951/2024 e a adoção das propostas debatidas no congresso são vistas como passos fundamentais para ampliar a proteção do setor agropecuário. Governo, produtores e seguradoras precisarão atuar em conjunto para criar um modelo sustentável e eficaz.
Fontes: com informações do Senado Federal, Rádio Senado, Canal Rural, CNA Brasil e VGN Notícias
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