O seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de vias Terrestres (Seguro DPVAT) pode não ter cobrança de manutenção de prêmio em 2022.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou a medida no dia 25 de novembro e a proposta segue para o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que deverá fazer uma reunião sobre o assunto antes do fim do ano. Esse encontro, porém, não possui data marcada.
De acordo com a Susep, a manutenção da não cobrança de prêmio se baseia no fato de haver excedente de recursos na operação DPVAT suficiente para arcar com a cobertura do seguro no ano de 2022. O excedente verificado foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.
O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como uma maneira de retornar aos proprietários de veículos os recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero para todas as categorias tarifárias em 2021.
“Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos, devolvendo-os para a sociedade. Sem nova arrecadação, a tendência é de que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, aponta a Susep em nota.
Fonte: com informações da Susep
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