O Seguro de Vida Universal está prestes a ganhar regras mais claras e flexíveis. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu, no dia 15 de agosto, no Diário Oficial da União, o Edital de Consulta Pública nº 3/2025, que apresenta a minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para a estruturação, comercialização e operação desse produto.
Segundo a Susep, a revisão busca tornar o produto mais compreensível para os segurados e reforçar seu caráter não previdenciário, diferenciando-o de instrumentos de investimento e garantindo tratamento tributário adequado. A minuta também propõe maior flexibilidade operacional e adequações técnicas às demandas do mercado brasileiro.
A proposta substitui a Resolução CNSP nº 344/2016, revogando o normativo anterior, e já havia passado por uma primeira consulta em 2024, que recebeu 28 contribuições do mercado – 11 foram aceitas integralmente, 4 parcialmente e 13 rejeitadas. Agora, o texto retorna à consulta pública por 15 dias, incorporando ajustes com base nas sugestões recebidas e na nova Lei nº 15.040/2024, o Marco Legal dos Contratos de Seguros, que entra em vigor em dezembro de 2025.
A iniciativa faz parte da Política Nacional de Acesso ao Seguro, que visa ampliar a proteção securitária da população e fortalecer o papel do sistema de seguros privados no desenvolvimento econômico do país. A consulta pública já está disponível no site da Susep, no Sistema de Consultas Públicas, e ficará aberta durante todo o período estipulado no edital.
Fonte: com informações da Susep
