Quais são os principais fatores que impulsionam a possibilidade de uma empresa e seu conselho de administração serem processados por investidores ou outros grupos de interesse em 2023?
Um mau desempenho financeiro ou mesmo insolvência em meio à incerteza econômica e a perspectiva de uma recessão global, a falta de segurança cibernética ou de processos de governança, ou uma resposta inadequada ou não conforme às questões ambientais, sociais e de governança (ESG) estão entre as principais tendências de risco no universo de seguros dos Diretores e Executivos (D&O), de acordo com relatório da Allianz Global Corporate & Specialty (AGCS).
Apesar de uma tendência decrescente no número de novos registros, o litígio de ações coletivas de títulos nos EUA continua sendo uma preocupação chave, particularmente em torno de fusões, enquanto as empresas de criptomoedas e as bolsas estão sujeitas a uma atividade crescente, de acordo com o relatório anual de D&O da seguradora.
“O recente declínio no número de títulos e ações de classe abertos nos EUA, juntamente com um influxo de novos participantes, criou um mercado mais favorável para compradores de seguros D&O após aumentos de prêmios de dois dígitos percentuais em mercados-chave em 2021”, diz a diretora Global de Linhas Financeiras da AGCS, Vanessa Maxwell.
“No entanto, ainda há muitos riscos a serem enfrentados pelas seguradoras como questões macroeconômicas e uma possível desaceleração da economia, condições que tipicamente levam a um aumento nos sinistros de D&O. É provável que a inflação influencie os sinistros futuros através de acordos maiores. O risco cibernético permanece em um nível elevado e agora é visto como um dever central dos D&Os, com crescente escrutínio sobre como eles respondem a tais eventos. Enquanto isso, as responsabilidades relacionadas a ESG – quer seja uma ação inadequada sobre mudanças climáticas ou questões de diversidade e inclusão – podem potencialmente se tornar exposições significativas também para o seguro de D&O”.
Da crise energética à volatilidade do mercado acionário
Para muitos países, as perspectivas econômicas para 2023 estão bem negativas, com o risco de recessão aumentando. Taxas de crescimento em alta, inflação em alta, crise energética, volatilidade contínua do mercado de ações e problemas na cadeia de abastecimento são monitorados de perto pelos subscritores de D&O, pois podem causar redução de liquidez e de lucratividade em muitos setores além de alimentar o aumento das insolvências.
“Mais do que nunca, os subscritores da D&O estão focados na solidez financeira de uma empresa, particularmente em torno da liquidez. Com o progresso das incertezas econômicas globais, as seguradoras estão acompanhando de perto se a tendência de aumento dos registros do Capítulo 11 (nos EUA), que afetam tanto empresas públicas quanto privadas, continuará em 2023”, diz a diretora Global da Gerência Comercial de Responsabilidade Civil da AGCS, Katie Fioretti.
Metade dos países analisados pela Allianz Research registraram aumentos de dois dígitos em insolvências de empresas durante o primeiro semestre de 2022, com os setores de PMEs no Reino Unido, França, Espanha, Holanda, Bélgica e Suíça respondendo por dois terços do aumento.
Em geral, espera-se que as insolvências aumentem em +19% em 2023 globalmente. Uma retração econômica geralmente traz um risco maior de sinistros D&O: Um estudo da corretora Marsh levantou que entre 2005 e 2007 a corretora recebeu uma média de 200 a 300 sinistros de D&O no Reino Unido.
Com o início da crise financeira, as notificações de sinistros aumentaram 75% para cerca de 500 em 2008, atingindo um pico de mais de 1.600 em 2012. Nos EUA, os pedidos de indenização e as ações de execução – um indicador de frequência de sinistros – dobraram para mais de 2.000 em seu pico de 2011, em comparação com cerca de 1.000 em 2006, segundo a Advisen.
“A probabilidade de uma empresa pública ser processada em uma ação coletiva de títulos aumenta quando o desempenho financeiro é ruim, o preço das ações de uma empresa cai ou há um risco de falência. Em tais cenários, os investidores podem argumentar que a empresa não revelou os desafios que estava enfrentando para manter sua orientação de lucros, impulsionando um aumento potencial nos créditos de D&O”, diz David Van den Berghe, Diretor Global de Instituições Financeiras da AGCS.
Gerenciamento de risco cibernético e exposições ESG
Questões como segurança de dados e proteção de informações são agora áreas centrais a serem observadas pelos diretores, observa o relatório. Os investidores veem cada vez mais o gerenciamento de risco de segurança cibernética como um componente crítico das responsabilidades de supervisão de risco da diretoria de uma empresa.
Como fiduciários, espera-se, portanto, que os membros do conselho desenvolvam e mantenham responsabilidades pela segurança de TI antes, durante e depois de qualquer incidente cibernético. As alegadas falhas podem ser vistas como uma violação de seu dever.
“Em todo o mundo, os diretores já foram chamados a prestar contas, inclusive em litígios derivados e diretos, devido a suas supostas falhas em instituir a governança apropriada e a proteção contra riscos de segurança cibernética. Além disso, grandes violações experimentadas por empresas de capital aberto prejudicaram a confiança dos investidores, causando quedas no preço das ações, e assim se tornando “eventos”, o que novamente pode dar origem a onerosos litígios de ações coletivas de valores mobiliários. Os conselhos, portanto, precisam iniciar e implementar uma estrutura de gerenciamento de risco cibernético que cubra toda a organização”, diz o diretor Global Cyber Experts na equipe de Consultoria de Risco da AGCS, Rishi Baviskar,
Ação regulatória ou riscos de litígio devido a questões relacionadas a ESG são outra grande preocupação dos conselhos, impulsionada pelo aumento das exigências de relatórios e divulgação em torno de tais tópicos, que poderiam desencadear sinistros no caso de uma resposta inadequada ou não conformidade. Além disso, as empresas e seus conselhos também enfrentam a perspectiva de aumentar os litígios de grupos ambientais ou climáticos, investidores ativistas ou até mesmo de seus próprios funcionários.
O litígio sobre mudança climática está aumentando, com mais de 1.200 casos arquivados internacionalmente nos últimos oito anos, comparado com pouco mais de 800 casos entre 1986 e 2014. A maioria destes casos foi arquivada nos EUA, mas há um número crescente de processos em cortes ou tribunais internacionais: 2021 viu o maior número anual de casos registrados fora dos EUA. Outro risco é a deturpação das credenciais ou realizações ESG – a chamada lavagem verde – que também pode levar a ações regulatórias, litígios e processos de acionistas.
“As informações relacionadas à ESG estão se tornando cada vez mais um ponto chave de controle para as seguradoras quando se trata da avaliação de risco de uma empresa. As empresas com estruturas fortes de ESG e governança provavelmente encontrarão seguradoras mais dispostas a oferecer capacidade”, diz Maxwell.
Litígio no mercado norte-americano
As exposições a litígios são especialmente altas para empresas domiciliadas ou que fazem negócios nos EUA e persistem processos de objeção a fusões. Enquanto se espera que a frequência dos processos nos EUA tenha diminuído desde 2019 e em 2022 continue nesta tendência de queda, o quantum agregado de danos potenciais disparou.
Embora não tenha havido um aumento geral na avaliação de alegadas perdas dos investidores para todos os casos, algumas perdas muito grandes em 2022 representaram uma alta desproporcionalmente maior de perdas agregadas dos alegados acionistas do que as médias históricas dos últimos 20 anos. De acordo com a Cornerstone Research, as ações judiciais movidas contra apenas três empresas do setor de comunicações são responsáveis por tantas perdas alegadas dos investidores quanto o agregado de todas as ações coletivas de valores mobiliários movidas em 2021.
Outra nova tendência inclui o aumento no foco das empresas de criptomoedas e das bolsas (10 processos arquivados no primeiro semestre de 2022 em comparação com 11 para todos os de 2021, 13 em 2020 e quatro em 2019). Isto pode não ser surpreendente, dadas as recentes flutuações em agrupamentos na avaliação das moedas digitais, que continuaram em novembro de 2022 com o colapso da segunda maior bolsa de criptomoeadas do mundo, a FTX – autoridades em todo o mundo estão investigando possíveis violações das leis de valores mobiliários – e o fato de que a supervisão regulatória aumentou.
Fonte: Allianz Global Corporate & Specialty
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