A Superintendência de Seguros Privados (Susep) lançou a Consulta Pública nº 13/2024, propondo a criação de cláusulas referenciais padronizadas para o Seguro Rural. A iniciativa busca simplificar a análise de planos submetidos à subvenção econômica do prêmio e aumentar a clareza nos contratos. Esse movimento, realizado em colaboração com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), visa otimizar o programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), melhorando a experiência dos segurados e fortalecendo a confiança no sistema.
O Seguro Rural cobre atividades agrícolas, pecuárias, aquícolas e florestais, mas a minuta em consulta pública abrange apenas a modalidade agrícola, tratando das culturas de soja, milho e trigo. A proposta é parte do Plano de Regulação 2023/2024 e responde à necessidade de maior agilidade na análise de produtos e de supervisão mais eficiente do mercado.
A Susep, em conjunto com o MAPA, desenvolveu condições contratuais referenciais que simplificam a análise de produtos e reduzem os custos regulatórios. Segundo a Autarquia, os contratos mais claros e previsíveis também pretendem mitigar a assimetria de informações entre seguradoras e produtores, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais. Essa clareza é crucial, especialmente em um cenário de impactos crescentes causados por eventos climáticos extremos.
Entre os principais benefícios da proposta estão:
* Participação do MAPA: essencial para trazer expertise específica do setor agropecuário e alinhar as exigências do programa de subvenção com as necessidades dos produtores.
* Redução da assimetria de informações: contratos mais claros ajudam os produtores a compreender melhor os riscos e coberturas.
* Agilidade na concessão de subvenções: a padronização acelera a análise pela Susep, reduzindo o tempo de espera para seguradoras e produtores.
* Melhoria na qualidade regulatória: a Susep poderá focar em supervisão e fiscalização, em vez de consumir recursos na aprovação prévia de produtos.
Segundo a Susep, essas mudanças foram motivadas por fatores como o aumento das reclamações dos produtores, a complexidade técnica dos produtos atuais e o crescente número de sinistros devido a eventos climáticos severos.
Participação na Consulta Pública
Publicada no Diário Oficial da União em 10/12/2024, a proposta da Susep está aberta para contribuições do público pelo prazo de 30 dias. A minuta abrange tópicos como definições, riscos cobertos e excluídos, franquias, regulação de sinistros e pagamento de prêmios. As seguradoras que adotarem as condições referenciais terão prioridade na análise de seus produtos, embora a adoção seja facultativa.
De acordo com a Susep, a participação do MAPA na elaboração da proposta foi fundamental, garantindo que o modelo atenda às especificidades do setor agropecuário e traga maior eficiência ao programa de subvenção. Interessados podem acessar os documentos e enviar suas contribuições por meio do site oficial da Susep.
Fonte: com informações da Susep
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