O programa de Seguro Rural do Governo do Paraná terá R$ 10 milhões para subvenção econômica do prêmio do seguro rural a partir de janeiro. Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), administrado pela Fomento Paraná. O objetivo do programa é mitigar o risco das atividades agropecuárias e reduzir o endividamento agrícola.
Gerenciado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), esse programa já pagou mais de R$ 88,6 milhões em subvenção para 47,1 mil apólices de seguro desde 2009, quando foi aprovada a Lei 16.166/2009, que concede Subvenção Estadual ao Prêmio de Seguro Rural.
“É muito importante ajudar o produtor rural a minimizar suas perdas, reduzindo os riscos, com um programa de seguro rural forte, porque vivemos em uma economia integrada. Quando o agro vai bem, há um reflexo direto no comércio e na indústria, nos empregos, na renda das pessoas”, afirma o presidente da Fomento Paraná, Vinícius Rocha.
“O Paraná tem até três safras por ano. Tendo seguro, mesmo diante de uma adversidade, o produtor consegue se levantar mais rapidamente e isso diminui o impacto na geração de riqueza no Estado”, complementa.
A subvenção cobre atualmente 28 culturas, entre a produção de frutas, grãos (exceto soja), pecuária de leite e de corte, e funciona de forma complementar ao programa do governo federal. O Estado do Paraná subvenciona 20% do valor da apólice e o Ministério da Agricultura e Pecuária subvenciona outros 20%. O produtor deve pagar apenas 60% do valor da apólice. Cada produtor pode contratar até R$ 4,4 mil por CPF/CNPJ, por cultura ou espécie animal e até R$ 8,8 mil por CPF/CNPJ por ano civil (janeiro a dezembro).
Nos últimos dois anos, o desembolso para subvenção do prêmio do seguro rural vinha diminuindo, por conta do aumento dos riscos envolvidos na produção, como os fatores climáticos, como excesso de chuvas, geada ou estiagem prolongada, considerando-se os períodos de plantio estabelecidos pelo Zoneamento Agrícola de Risco Agroclimático (ZARC), e em parte por conta da reformulação da base legal de normas que regem o credenciamento e contratação das seguradoras, realizada em 2024.
Para 2025, de acordo com Francisco Simioni, da Coordenação Estadual do Seguro Rural do Departamento de Economia Rural (Deral) da Seab, estão sendo adiantados os procedimentos, com envio de propostas de subvenção aos produtores de milho e sorgo (segunda safra), por exemplo, que vão iniciar o plantio da safra em janeiro. “Acreditamos que os R$ 10 milhões já autorizados serão consumidos rapidamente, dentro do atual ciclo de contratos com as seguradoras. É possível que seja necessária uma suplementação de recursos para a safra de inverno”, estima.
Ainda segundo Simioni, o Programa de Subvenção ao Seguro Rural deve ter um grande salto a partir da safra 2025/2026, por conta do novo edital, que deve ser lançado em fevereiro, para renovação do credenciamento e dos contratos com as seguradoras, entre março e maio/2025. Os contratos passarão a ter vigência enquanto existir a Lei da Subvenção Estadual ao Prêmio de Seguro Rural, sempre atrelados aos orçamentos aprovados pelo FDE.
“Com isso, as seguradoras deverão manter a documentação atualizada para atuar com a subvenção estadual e, nós (Estado), poderemos trabalhar de forma pró-ativa. Ou seja, a exemplo do que fizemos com milho e sorgo 2ª safra nesse ano, poderemos fazer autorizações às seguradoras para antecipar a coleta de propostas ao período de plantio das culturas. Posteriormente, dentro dos períodos do zoneamento agrícola poderemos fazer os pagamentos dessas propostas, que serão convertidas em apólices com celeridade, ganhado tempo”, finaliza.
Fonte: Sistema Ocepar
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