A professora da Conhecer Seguros e advogada Priscila Figueiredo lança, no dia 9 de abril, em São Paulo, o livro “Desafios Regulatórios e de Proteção de Dados no Open Insurance – Uma abordagem jurídica à luz da LGPD”. A obra será apresentada ao público em evento na Livraria Martins Fontes, na Avenida Paulista, a partir das 18h.
CEO da Open Power Corretora de Seguros e SPO, CLO da Via Internet Insurance Consulting e integrante do Comitê Jurídico do Sincor-SP, a autora analisa no livro como a transformação digital vem redefinindo as relações entre consumidores, empresas e reguladores no mercado segurador.
A publicação examina de que maneira o compartilhamento estruturado de dados no modelo de Open Insurance pode ampliar a transparência, estimular a concorrência e fortalecer os direitos dos titulares de dados no setor. Para isso, parte da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do arcabouço regulatório do mercado de seguros brasileiro, explorando os principais desafios jurídicos associados à construção de um ecossistema baseado em interoperabilidade, portabilidade de dados e uso intensivo de tecnologias digitais.
Outro ponto abordado na obra são os limites e as responsabilidades no tratamento de dados pessoais em ambientes regulados, especialmente diante do avanço das decisões automatizadas e do uso de modelos algorítmicos. A autora também dedica atenção à estrutura institucional do Open Insurance no Brasil e ao papel desempenhado por diferentes participantes do ecossistema, como seguradoras, corretores de seguros e Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente (SPOCs).
Nesse contexto, o livro analisa ainda a relação entre o Open Insurance e instrumentos regulatórios do setor, como o Sistema de Registro de Operações (SRO), destacando a importância de delimitar claramente os mecanismos voltados à portabilidade de dados daqueles destinados à supervisão regulatória.
A autora também apresenta diretrizes para o aperfeiçoamento do modelo brasileiro de Open Insurance, com foco na efetividade dos direitos previstos na LGPD e na promoção de inovação responsável no setor.
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