O “II Simpósio Nacional Cames de Mediação e Arbitragem”, promovido pela CAMES Brasil, no dia 10 de novembro, contou com participação do professor da Conhecer Seguros, Walter Polido, para falar sobre arbitragem no contrato de resseguro.
Polido abordou a arbitragem como método adequado para a resolução de conflitos, dando ênfase na internacionalidade como característica principal do resseguro. Segundo o especialista, o monopólio no setor por longo período foi responsável pela inexistência da arbitragem. Com a, judicialização acentuada nos contratos de seguros e a ausência completa no resseguro, o Brasil ficou sem experimentar a arbitragem no mercado. Este cenário mudou em 2007, quando foi quebrado o monopólio do resseguro e o país abraçou a práxis internacional para a resolução de conflitos nessa área. “No resseguro não há hipossuficiência, portanto, as partes são livres para disporem a respeito dos meios adequados para a solução dos conflitos, sendo que a arbitragem é o padrão adotado mundialmente”. A judicialização, se fosse possível neste segmento, seria a pior escolha para resolução de conflitos, em razão mesmo da especialização requerida no trato do resseguro, apontou.
O professor mencionou o espírito litigioso dos operadores do direito no mercado e o pensamento todo voltado para o processo civil do Estado-juiz. “Para o amadurecimento do resseguro no Brasil, devemos mudar alguns conceitos, como a impressão da arbitragem ser um método caro sem ter seu preço efetivo discutido, e incorporar novos, como os “dispute boards” para precaução de conflitos”, mencionou. “Já para seguros de grandes riscos, de execução continuada, assim como as concessões de serviços de interesse público e as obras de riscos de engenharia, o mecanismo representado pelo “Comitê de Resolução de Disputas”, já previsto na nova Lei de Licitações, parece ser o melhor modelo”. Polido também pontuou a necessidade de mais profissionais especializados em arbitragem no mercado de seguros e resseguro.
A transmissão contou com a participação de diversos profissionais especializados e pode ser assistida na íntegra no canal da CAMES Brasil.
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