Existem diversos motivos que levam uma empresa à falência. Entre eles estão as ações judiciais. Há inúmeros casos de empresas, especificamente de pequeno e médio porte, que a ocorrência de um único processo causou a fragilidade financeira, migrando para o índice de falência.
Conforme levantamento da Serasa Experian, entre janeiro de 2021 e o mesmo mês de 2023, o número de empresas em dificuldades financeiras que se encaminharam para a falência saltou 80%.
De acordo com o advogado Samuel Rodrigues, especialista em Direito Empresarial e do Trabalhista, isso não ocorre por um fato isolado e sim pela ocorrência de fatores que não estão no radar e na gestão do empresário, o qual despreza à implantação de uma assessoria que possa atuar de forma preventiva na redução de passivo trabalhista e tributário, a fim de obter saúde financeira perene. “A falta de procedimentos e normas legais são as principais causas que incidem em passivo trabalhista e tributário, ocasionando ruptura financeira irreversível”, completa.
Rodrigues listou os principais pontos a serem observados:
>> Conformidade Legal: manter-se atualizado sobre legislação trabalhistas e tributárias possibilitando que a empresa esteja em conformidade com todas as regulamentações e bem como prevendo adequações legais.
>> Planejamento Tributário: analisar opções legais de redução de carga tributária, possibilitando deduções, incentivos fiscais e regimes especiais disponíveis para as Pequenas e Médias Empresas.
>> Gestão de Pessoal: implantar práticas de gestão de recursos humanos consistentes e adequada a cada modelo de negócio, com contratação adequada, elaboração de contratos de trabalho objetivos, tendo regulamento interno e gestão de pessoas, além de obter uma política de treinamento e conscientização desenhada a necessidade específica da empresa.
>> Gestão de Horas e Férias: efetividade no acompanhamento das horas trabalhadas, folgas e férias dos empregados, com estudo do Acordo e ou Convenção Coletiva a fim de implantar Banco de Horas, com redução de custo além de aumentar a satisfação da empresa e a flexibilidade da carga horária mensal.
>> Políticas de Saúde e Segurança: praticar medidas de segurança no local de trabalho para reduzir acidentes e problemas de saúde, analisando com especificidade cada cargo a fim de identificar a ocorrência de eventual insalubridade e periculosidade, implantando medidas para redução de tais fatores.
Dentre outras práticas a serem implementadas, tais como Cultura Organizacional, Ambiência, Consciência Social, Conformidade, é imprescindível que as empresas mantenham práticas de gestão trabalhista consistentes, transparentes e alinhadas com a legislação.
“O investimento consecutivo na construção de uma cultura de respeito pelos empregados e na resolução de potenciais conflitos de forma proativa pode ajudar a mitigar riscos futuros e a proteger a reputação da empresa. Há inúmeros casos, dentro do aspecto tributário, que uma atuação preventiva possibilita reduzir a carga tributária de forma legal sem gerar inconformidades”, diz Rodrigues.
A prevenção não pode ser enxergada como um custo e sim um investimento que possibilitará à empresa atuar de forma contínua, segura e estável.
Fonte: Assessoria do advogado Samuel Rodrigues
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